Perse e recuperação de tributos pagos indevidamente: Receita Federal admite restituição e compensação em nova Solução de Consulta

CBS passa a incidir sobre “comprinhas” a partir de 2027 e pode elevar custo das importações de baixo valor

MEI passa a ter acesso facilitado a financiamento de veículos com juros menores

Receita Federal intensifica fiscalização e alerta 11 mil produtores rurais sobre pendências no Declara Agro

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

Desenrola Adimplentes exigirá bloqueio do CPF em bets para concessão de crédito

Novos CNPJs passam a adotar formato alfanumérico a partir desta quarta-feira (1º); confira o que muda

TJSP: A incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros

STF limita multa por distribuição de lucros a empresas com dívida tributária já inscrita e exigível

Cláusula de retrovenda: a omissão na escritura definitiva significa renúncia?

Planejamento tributário, propósito negocial e segregação de empresas: o alerta do CARF sobre estruturas artificiais

CARF reconhece créditos de PIS/COFINS sobre alimentação de empregados: atenção ao efeito fiscal dos descontos em folha