Carf e tributação dos “trusts”: distinção entre capital e rendimentos

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

Solução de Consulta esclarece regras para créditos de PIS e Cofins sobre depreciação de imóveis

Receita Federal determina tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS antes de sua utilização

STJ reforça veto a uso tributário de MS coletivo por associações genéricas

Notificação de retirada autoriza sócios a optar por dissolução total da empresa

CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre serviços portuários e aduaneiros na importação de insumos

STJ determina que valor do imóvel não afasta impenhorabilidade do bem de família

Cláusula de não concorrência não pode ser revogada unilateralmente por empresa

Imobiliária não paga ITBI se incorporou totalmente a empresa alienante

Simples híbrido: escolha de 2026 que pode gerar economia e caixa em 2027

Créditos judiciais de PIS/Cofins após 2027: lacuna e insegurança