Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

SC Cosit 68: PIS/Cofins sobre deságio na aquisição de créditos acumulados de ICMS

Juíza determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic

Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido

SCP em escritórios de advocacia: CARF afasta isenção sobre lucros e mantém tributação no IRPF

Tema 1.210 do STJ (ausência de bens da empresa ou encerramento irregular não bastam para desconsideração da personalidade jurídica): a pergunta que o voto vencido deixou para os próximos casos

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

Doação de imóvel a filho e partilha da herança: uma frase na escritura pode evitar litígios?

Reforma tributária criará uma nova jabuticaba logística?

Receita Federal esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais

Perse e recuperação de tributos pagos indevidamente: Receita Federal admite restituição e compensação em nova Solução de Consulta

CBS passa a incidir sobre “comprinhas” a partir de 2027 e pode elevar custo das importações de baixo valor