STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

PGFN prorroga editais de transação e abre nova negociação para multas aduaneiras

Receita envia cartas a 498 mil contribuintes na malha fina do IRPF 2026

STJ afasta IPTU sobre mais de mil lotes em área de preservação

Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional

Dívida fiscal de empresa não gera, por si só, responsabilidade solidária de sócio

PGFN reabre transação tributária com descontos e parcelamento até janeiro de 2027

Novas normas sobre prescrição intercorrente tornam a execução fiscal imprescritível

STJ pauta para outubro cinco temas sobre créditos de PIS/Cofins, stock options e outras questões tributárias

Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples

STF estabelece parâmetros para multa a empresa devedora que distribui lucros

STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias