Carf segue lei que regulamenta reforma tributária e anula de ofício multa aduaneira

O crédito tributário entrou na agenda das operadoras de planos de saúde

CARF mantém IRRF sobre pagamentos sem causa: identificar o beneficiário não é suficiente

Taxa das blusinhas: Congresso aprova fim do imposto e texto vai à sanção

Receita dispensa nanoempreendedor de CNPJ e nota fiscal

TJSP afasta ITBI em incorporação total de empresas, mesmo com atividade imobiliária

Carf e tributação dos “trusts”: distinção entre capital e rendimentos

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

Solução de Consulta esclarece regras para créditos de PIS e Cofins sobre depreciação de imóveis

Receita Federal determina tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS antes de sua utilização

STJ reforça veto a uso tributário de MS coletivo por associações genéricas

Notificação de retirada autoriza sócios a optar por dissolução total da empresa