Cláusula de retrovenda: a omissão na escritura definitiva significa renúncia?

Planejamento tributário, propósito negocial e segregação de empresas: o alerta do CARF sobre estruturas artificiais

CARF reconhece créditos de PIS/COFINS sobre alimentação de empregados: atenção ao efeito fiscal dos descontos em folha

Hipóteses do IBS e CBS que provavelmente acarretarão Judicialização

Reforma Tributária: empresas devem revisar NCM e cClassTrib para evitar rejeição de notas fiscais

 Venda de imóveis no lucro presumido: a nova orientação da Receita Federal e o risco de tributação como ganho de capital

Receita Federal esclarece tributação de indenizações por desistência na compra de empresas

Fraude à execução fiscal: STJ reforça presunção absoluta após inscrição em dívida ativa

ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação

Nova norma da Receita enquadra influenciadores e cobra milhões em impostos

Receita Federal lança página sobre devedores contumazes com critérios, lista pública e serviços para regularização

“CNPJ técnico” para pessoas físicas: o que muda com a Reforma Tributária?