STJ afasta valor de referência e determina cálculo do ITBI sobre preço de arrematação em leilão extrajudicial

CARF decide por voto de qualidade que cisão total não afasta trava de 30% sobre prejuízos fiscais

CPRB compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias

IBS e CBS na base de cálculo do ICMS: controvérsia ganha relevância nacional durante a transição da Reforma Tributária

Supremo valida teto de compensação de créditos tributários judiciais

A LC 236/2026 e a vedação à multa isolada na não homologação de compensações tributárias

Justiça Federal afasta retenção de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil

Empresas regulares são usadas em fraudes financeiras, aponta levantamento

A regra de valor de mercado entre partes relacionadas no IBS e na CBS

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas

Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%