STJ: alíquota zero de PIS/Cofins na importação de aeronaves vale desde a lei

Reforma Tributária inicia split payment com regras diferentes para pequenas empresas

Receita Federal esclarece quando há cobrança do salário-educação em atividade rural

ICMS-Difal não compõe base de cálculo de PIS e Cofins, fixa STJ

Desembargadores do TRF-3 afastam majoração de 10% sobre lucro presumido

CNJ autoriza inventário extrajudicial sem recolhimento prévio do ITCMD

Reforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico

Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal

Recuperação judicial: Casas Bahia e Marabraz na fila do varejo

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

Decisão do TRF-4 limita antecipação de IR prevista na nova tributação de altas rendas

Reforma e operações intragrupo: valor de mercado e contratos de compartilhamento de custos