Novas regras ampliam acesso empresarial a contas em moeda estrangeira

Receita esclarece prazo final do benefício do Perse para empresas do lucro presumido

Carf afasta concomitância entre multa isolada e de ofício, com composição completa

Carf decide manter créditos de PIS/Cofins por transporte com trecho internacional

Carf mantém IRPJ/CSLL por exclusão de resultados de controladas da base de cálculo

Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRB

Fisco investiga divisão de empresas para usar indevidamente o Simples Nacional

Imposto de renda em operações com fundos imobiliários

STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

PGFN prorroga editais de transação e abre nova negociação para multas aduaneiras

Receita envia cartas a 498 mil contribuintes na malha fina do IRPF 2026

STJ afasta IPTU sobre mais de mil lotes em área de preservação