Com o objetivo de desonerar a indústria catarinense, aumentar a competitividade e gerar mais empregos, desde 2018 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vem retirando diversos produtos da chamada Substituição Tributária (ST), ou seja, da cobrança antecipada de ICMS. Entre os itens que saíram deste modelo, estão água mineral, vinhos e espumantes e, mais recentemente, bebidas quentes, que incluem destilados como uísque, vodca, gim e licores.
Contudo, com a possibilidade de derrubada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) do veto do Governo do Estado no Projeto de Lei (PL) 449/2021 que beneficia alguns afiliados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), sobretudo redes internacionais e beachs clubs, reduzindo a carga tributária para 3,2%, a SEF/SC terá que retomar a cobrança antecipada de ICMS na indústria para as bebidas.
“Este lobby feito por casas noturnas, beachs clubs e restaurantes cinco estrelas para reduzir o imposto, deixando-o abaixo do ICMS da cesta básica, prejudicará a competitividade da indústria catarinense. Todo o trabalho feito nos últimos anos, que culminou na geração de mais de 167 mil empregos somente em 2021, terá sido em vão”, alerta o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. Ele lembra que tanto o Paraná quanto o Rio Grande do Sul continuam com o modelo de ST destes produtos e pagam a alíquota sem redução para 3,2%.
No ano passado, o Estado alcançou o melhor resultado da história na geração de novos postos de trabalho. Hoje, a taxa de desemprego em Santa Catarina é de 4,3%, a menor do país.
Fonte: SEF-SC