CARF mantém autuação milionária e desconsidera SCP em contratação de médicos

STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos

Uso de prejuízo fiscal em transação tributária é pagamento, e não renúncia à dívida

Quotas societárias anteriores ao casamento: inexistência de reflexos partilháveis no divórcio

IOF sobre mútuo disfarçado em compra e venda de ações é mantido pelo Carf

Fim da escala 6×1: como será feito o pagamento de horas extras?

Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Deduções no IRPF 2026 podem aumentar restituição mas também levar à malha fina; veja cuidados

STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial

Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade

STJ decidirá em repetitivo temas/controvérsias tributárias relevantes

STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais