Proposta que pretende modular ou acabar com o Juros sobre Capital Próprio está parada na Câmara
O Ministério da Fazenda estuda formas de resgatar a proposta que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP), que hoje está parado na Câmara dos Deputados. O JCP é uma modalidade de remuneração de acionistas de uma empresa, na qual é possível um pagamento menor de impostos. A equipe econômica estima um ganho de até R$ 10 bilhões.
A ideia é incluir o tema de carona na tramitação da medida provisória 1185, que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. Essa última pode render até R$ 35 bilhões ao governo. A MP tem aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para avançar. Já o projeto de JCP sequer vem sendo citado nas recentes negociações parlamentares.
O JCP é uma forma de uma empresa distribuir lucro ao seu acionista cujo valor é abatido do Imposto de Renda da companhia.
Uma das possibilidades seria incluir trechos do projeto de JCP no relatório da MP de subvenção do ICMS, que pode ser elaborado por deputados e senadores em comissão especial nas próximas semanas. Lira sinalizou, de acordo com a base governista, que aceitaria analisar a medida provisória.
A possível instalação da comissão especial, com deputados e senadores, para análise e votação da MP 1185, representaria uma trégua nas discussões entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação de MPs.
Lira vinha se recusando a votar MPs, e os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara, enquanto as MPs vão para análise de uma comissão especial mista, com deputados e senadores.
Caso a subvenção do ICMS seja analisada por meio de projeto de lei, que já foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, o tema de Juros sobre Capital Próprio também poderia ser incluído pela equipe econômica no mesmo texto.
Fonte: O Globo