Super-ricos: projeto que taxa fundos exclusivos e offshore será votado na próxima semana, afirmam líderes

Previsão inicial era que votação ficasse para o fim do mês; vice-presidente da Câmara confirmou nova data ao GLOBO

O projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos dos super-ricos, exclusivos e offshore, será votado no próximo dia 17 de outubro, de acordo com líderes partidários. Até a semana passada, o acordo era para votação apenas no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil. Mas em acordo fechado nesta terça-feira, partidos da base de governo e do Centrão decidiram votar a matéria sob a presidência do vice, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

— Será na terça, dia 17 — disse Pereira ao GLOBO.

Fundos exclusivos são fechados para alta renda e hoje só pagam Imposto de Renda no resgate. Já os fundos offshore são aplicações no exterior e também só pagam impostos ao trazer os recursos para o Brasil. O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação.

Os fundos exclusivos, fechados para alta renda, não têm, hoje em dia, a cobrança do chamado come-cotas, imposto que recai periodicamente sobre aplicações financeiras. Caso a proposta seja aprovada, esses recursos investidos começarão a pagar taxa de Imposto de Renda duas vezes ao ano, assim como todos os fundos de investimentos utilizados pela classe média.

— Temos acordo para votação no dia 17 — disse o líder do PSD, Antonio Brito (BA), ao GLOBO

Na semana passada, o relator da matéria, Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu a alíquota que será cobrada para regularização das aplicações, de 10% para 6%.

Essa taxa de regularização será cobrada dos investidores que queiram adiantar o pagamento à Receita neste ano e recairá sobre o “estoque”, ou seja, sobre o rendimento acumulado do fundo. A partir do próximo ano, será calculado uma alíquota variável, de 15% a 20% sobre a renda, conforme o período que o recurso estiver investido.

Para os fundos offshore, recursos investidos no exterior, o projeto de lei traz uma tributação de 15% sobre rendimentos fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. A variação cambial de moeda estrangeira do investimento não será cobrada para ganhos de até US$ 5 mil.

O relator chegou a cogitar a inclusão do fim do Juros sobre Capital Próprio no mesmo projeto de lei dos super-ricos, com essa adaptação, mas não houve acordo. O JCP é uma forma de distribuir lucro a acionistas, que deduz esse valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O fim da modalidade tem sofrido resistência de empresários, que pressionam os deputados nos bastidores. Por isso, o governo topou discutir uma forma de ajuste na dedução desse ganho, e não necessariamente o fim completo dele.


Fonte: O Globo

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