Lula assina MP e projeto sobre taxação de fundos de altíssima renda

Propostas incluem taxação de fundos inclusivos, offshore e fim do JCP

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira medidas para aumentar a arrecadação e que fazem parte de acordos com a Câmara fechados na semana passada. As propostas mudam a tributação sobre fundos exclusivos e fundos offshore.

A arrecadação dessas medidas vai ajudar a fechar as contas em 2024 com um déficit zero, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Uma das publicações é uma medida provisória (MP) que muda a tributação de fundos fechados (exclusivos para alta renda). Essa tributação será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional.

Fundos fechados costumam ter apenas um cotista e geralmente têm valor de entrada a partir de R$ 5 milhões. Hoje, eles contam com alguns benefícios tributários.

Compensação

Inicialmente, o governo pretendia compensar a perda de arrecadação com o IR com um imposto sobre fundos offshore (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais). Isso estava previsto na medida provisória (MP) do reajuste do salário mínimo, mas, diante da resistência de deputados e senadores, a saída foi enviar a proposta de taxação de fundos offshore por projeto de lei.

Desse modo, essa mudança só pode surtir efeito no ano que vem. O projeto que trata das offshore foi enviado ao Congresso nesta segunda-feira.

Fundos exclusivos

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano exige que o aumento da faixa de isenção do IR seja compensada, o governo editou uma MP prevendo que os fundos exclusivos sejam tributados de modo similar ao dos demais fundos de investimento. Assim, seria possível compensar os R$ 3,2 bilhões em perda de arrecadação este ano.

Os fundos exclusivos só são tributados hoje no momento do resgate. Com a mudança, passarão a ter incidência duas vezes por ano do chamado come-cotas, que tem alíquota de 15% a 20%, a depender do prazo da aplicação. Isso será feito a partir do ano que vem.

A MP, porém, também prevê a tributação sobre rendimentos acumulados. Para garantir os R$ 3,2 bilhões este ano, a MP permite a antecipada voluntária de IR sobre o ganho acumulado em fundos exclusivos, com alíquota menor. Para o cotista desse tipo de aplicação, a vantagem seria pagar percentual mais baixo este ano.

Quem aderir, pagaria o come-cotas em 2024 sobre o rendimento a partir de janeiro. Quem não aderir, terá um prazo de até dois anos para fazer a regularização pagando a alíquota de 15% sobre o rendimento acumulado.

Em 2024, o governo estima arrecadar R$ 7 bilhões com a tributação sobre fundos exclusivos. O valor levantado este ano será usado para compensar a atualização da tabela do IR. No ano que vem não haverá necessidade jurídica de compensação.

Um projeto de lei, em acordo com a Câmara, permite cobrar no Brasil imposto sobre rendimentos de offshore (instaladas geralmente em paraísos fiscais). As alíquotas serão semelhantes às aplicações financeiras feitas no Brasil O acordo com a Câmara eliminou porém a tributação sobre a variação cambial Os cálculos do governo apontam uma arrecadação de R$ 4 bilhões por ano.


Fonte: O Globo 

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