MP do salário mínimo incluirá política de valorização anual e mudanças no IR; texto será votado hoje em comissão

Votação vai confirmar piso nacional de R$ 1.320 e faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.640. Texto prevê tributação de rendimentos recebidos no exterior

A Medida Provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, editada pelo governo em maio deste ano, será votada na tarde desta terça-feira na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu no mesmo texto a política de valorização anual do salário mínimo e um pacote de mudanças no Imposto de Renda.

— Combinei com o governo de incluir o ajuste permanente do salário. A MP do Imposto do Renda não tinha comissão formada, então eu trouxe o conteúdo para dentro da mesma proposta. Vou apresentar meu relatório com esses pontos. Não estou vendo muita movimentação da oposição. A Fazenda pactuou esse modelo com segmentos da sociedade que participam desses investimentos no exterior — disse Solano.

Além de aumentar o mínimo para este ano, a proposta vai trazer uma regra fixa de valorização anual. O cálculo vai considerar a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos. A mesma fórmula que já vigorou no governo Dilma.

Merlong Solano acrescentou a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, não precisarão pagar imposto quem ganha até R$ 2.640.

Para compensar as perdas com a isenção maior, o mesmo projeto incluiu a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros.


Fonte: O Globo

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