Operação-padrão dos Auditores-Fiscais segue forte em portos, aeroportos e fronteiras terrestres

O movimento dos Auditores-Fiscais contra o corte no orçamento da Receita Federal, contra o descumprimento de acordo para a regulamentação da lei que trata do programa de eficiência institucional e em prol da realização de concurso público para o cargo de Auditor se mantém sólido com implicações em várias áreas, especialmente no Comércio Exterior.

Na Alfândega de Viracopos, por exemplo, as Declarações de Importação (DI) se acumulam e hoje existem 566 DI parametrizadas em canal de conferência não distribuídas para análise. As Declarações de Importação têm levado em média 15 dias para serem distribuídas. O normal fora da operação-padrão seria a distribuição ocorrer no máximo dois dias após o registro.

Já no Porto de Suape, o percentual de cargas selecionadas para conferência aumentou consideravelmente. Além dos atrasos na distribuição, a verificação da documentação e a conferência física das cargas está sendo feita de forma mais criteriosa, o que também tem provocado atrasos, exceto nos casos de equipamentos hospitalares, medicamentos e perecíveis.

No Porto Seco de Corumbá (Agesa), o pátio de caminhões está lotado. Já são 336 veículos no pátio e 46 com senhas recebidas para entrar. Outros 20 veículos aguardam senhas. Em Mundo Novo, está mantida a operação risco zero no Despacho, área que tem sido bem atingida e, por isso, é alvo de reclamação por parte dos despachantes e empresários.

No posto de fronteira em Uruguaiana, o pátio tem se mantido lotado. Estão sendo liberados por dia somente de 10 a 20 caminhões vindos da Argentina. As autoridades tributárias argentinas informam que há fila e reclamações sobre danos às mercadorias devido ao calor e à espera. O tempo médio de permanência no pátio em janeiro está em 156h, enquanto no mesmo período do ano passado era de 24h.

No Polo Regional de Despachos da Alfândega de Uruguaiana, não há distribuição de declarações de exportação às terças e quartas-feiras, exceto para as cargas sensíveis, já se acumulam 145 despachos em canal de conferência ainda não distribuídos, com 29 veículos em divergência de peso e 657 veículos no pátio; e 262 senhas represadas. Já o armazém está com 92% de sua capacidade tomada. Em Epitaciolândia, as cargas de exportação somente estão sendo liberadas dia sim, dia não.

Entrega de cargos

Os 37 ocupantes dos cargos de chefia da Cotec (Coordenação Geral de Tecnologia), entregaram seus cargos em decorrência do corte orçamentário na Receita Federal e da quebra de acordo do Executivo sobre regularização de lei que trata do bônus de eficiência. Esse quadro tende a se agravar pelo volume acumulado de cargas paradas nas aduanas, quadro que pode provocar um efeito cascata nos fluxos do Comércio Exterior.

Fonte: Sindifisco Nacional

Galeria de Imagens
Outras Notícias
Entra em vigor lei sobre limites para compensação tributária
Governo recua de cobrança do imposto de herança sobre plano de previdência privada a pedido de Lula
Bloqueio de bens por improbidade deve ser do valor total para cada réu
Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos
Tendência de STF derrubar decisões trabalhistas sobre pejotização não mudou
STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Os aspectos fiscais do Fiagro-Imobiliário
Carf mantém contribuição previdenciária sobre gratificação
O impacto transformador do split payment na reforma tributária
Lula sanciona Perse com 30 setores e limite de R$ 15 bilhões para benefício fiscal
Boi vivo é insumo de origem animal para fins de crédito de PIS e Cofins
Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
PGFN e Receita lançam transação de débitos de IRPJ/CSLL sobre incentivos de ICMS
STJ: sócio-administrador de S.A. não vota pela aprovação de suas próprias contas
PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões
Novo requer ao STF que juízes trabalhistas se abstenham de julgar casos de franquias
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas há dúvidas