Operação-padrão dos Auditores-Fiscais segue forte em portos, aeroportos e fronteiras terrestres

O movimento dos Auditores-Fiscais contra o corte no orçamento da Receita Federal, contra o descumprimento de acordo para a regulamentação da lei que trata do programa de eficiência institucional e em prol da realização de concurso público para o cargo de Auditor se mantém sólido com implicações em várias áreas, especialmente no Comércio Exterior.

Na Alfândega de Viracopos, por exemplo, as Declarações de Importação (DI) se acumulam e hoje existem 566 DI parametrizadas em canal de conferência não distribuídas para análise. As Declarações de Importação têm levado em média 15 dias para serem distribuídas. O normal fora da operação-padrão seria a distribuição ocorrer no máximo dois dias após o registro.

Já no Porto de Suape, o percentual de cargas selecionadas para conferência aumentou consideravelmente. Além dos atrasos na distribuição, a verificação da documentação e a conferência física das cargas está sendo feita de forma mais criteriosa, o que também tem provocado atrasos, exceto nos casos de equipamentos hospitalares, medicamentos e perecíveis.

No Porto Seco de Corumbá (Agesa), o pátio de caminhões está lotado. Já são 336 veículos no pátio e 46 com senhas recebidas para entrar. Outros 20 veículos aguardam senhas. Em Mundo Novo, está mantida a operação risco zero no Despacho, área que tem sido bem atingida e, por isso, é alvo de reclamação por parte dos despachantes e empresários.

No posto de fronteira em Uruguaiana, o pátio tem se mantido lotado. Estão sendo liberados por dia somente de 10 a 20 caminhões vindos da Argentina. As autoridades tributárias argentinas informam que há fila e reclamações sobre danos às mercadorias devido ao calor e à espera. O tempo médio de permanência no pátio em janeiro está em 156h, enquanto no mesmo período do ano passado era de 24h.

No Polo Regional de Despachos da Alfândega de Uruguaiana, não há distribuição de declarações de exportação às terças e quartas-feiras, exceto para as cargas sensíveis, já se acumulam 145 despachos em canal de conferência ainda não distribuídos, com 29 veículos em divergência de peso e 657 veículos no pátio; e 262 senhas represadas. Já o armazém está com 92% de sua capacidade tomada. Em Epitaciolândia, as cargas de exportação somente estão sendo liberadas dia sim, dia não.

Entrega de cargos

Os 37 ocupantes dos cargos de chefia da Cotec (Coordenação Geral de Tecnologia), entregaram seus cargos em decorrência do corte orçamentário na Receita Federal e da quebra de acordo do Executivo sobre regularização de lei que trata do bônus de eficiência. Esse quadro tende a se agravar pelo volume acumulado de cargas paradas nas aduanas, quadro que pode provocar um efeito cascata nos fluxos do Comércio Exterior.

Fonte: Sindifisco Nacional

Galeria de Imagens
Outras Notícias
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização
Portaria sobre compensação tributária deve gerar judicialização, dizem advogados
STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins
Receita Federal regulamenta a ''Autorregularização Incentivada de Tributos'' para contribuintes com débitos fiscais
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Ministério da Fazenda anuncia medidas que asseguram a sustentabilidade fiscal
Lula sanciona com veto lei complementar que faz alterações na Lei Kandir
MP de reoneração da folha de salários prevê alíquota cheia a partir de 2028
Justiça Federal condena dois empresários do ramo frigorífico a penas de quatro anos por sonegação fiscal
Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à 'tese do século'
Após votação histórica, Congresso promulga a Reforma Tributária. Veja o que muda nos impostos
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Fazenda ainda luta por manutenção de vetos à multa qualificada e garantias
Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ