Criação de imposto global sobre multinacionais recebe apoio de 130 países

Representantes de nações da OCDE estiveram reunidos hoje, em Paris, e endossaram o acordo. Plano para implementar taxa de 15% será detalhado até outubro

A maior parte dos países que negociam a criação de um imposto global de 15% sobre as multinacionais apoiou a proposta nesta quinta-feira, após dois dias de negociações. Segundo comunicado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado há pouco, 130 das 139 nações e jurisdições envolvidas nas conversas deram seu aval. Esses 130 países representam 90% do PIB mundial.

A taxa será aplicada a grandes empresas com operações em vários países, independentemente de onde estão instaladas suas sedes. Isso inclui as chamadas 'big techs' como Google, Facebook, Apple e Amazon. A estimativa é que ela eleve a arrecadação em US$ 150 bilhões.

A proposta havia sido previamente aprovada na reunião do G-7 no início do mês e deve ser endossada em encontro de ministros de Finanças do G-20 na próxima semana, em Veneza. A implementação será detalhada em um plano conjunto que deve ser concluído em outubro.

"Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo", declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.

'Dia histórico'

Um pequeno grupo de países, entre eles Irlanda e Hungria, muito relutantes em relação ao acordo que estava sendo negociado, não assinou a declaração. Por outro lado, vários países-chave cuja decisão era uma incógnita concordaram com o comunicado, incluindo Índia, China e Turquia.

Os detalhes técnicos podem deixar espaço para mais concessões às economias em desenvolvimento.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, celebrou um "dia histórico para a diplomacia econômica", enquanto seu colega alemão, Olaf Scholz, saudou "um passo colossal em direção a uma justiça tributária maior" e que permitirá aos países aumentar o investimento em infraestrutura e os esforços para combater a mudança climática.

Para o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, é "o mais importante acordo tributário internacional alcançado no último século".

Após o anúncio do acordo, o desempenho de ações das empresas de tecnologia na Bolsa era misto. Por volta de 14h15, no horário de Brasília, as ações da Amazon, negociadas em Nasdaq, cediam 0,68%. Quem também registrava perdas era a Apple, com baixa de 0,58%.

Os papéis do Facebook subiam 0,51% e os da Alphabet, empresa que controla o Google, 0,25%.

Dois pilares

O acordo endossado nesta quinta tem dois pilares. O primeiro deles prevê a tributação dos ganhos das maiores multinacionais de uma forma considerada "mais justa", realocando as receitas do país de origem das empresas para as nações onde elas vendem seus produtos e serviços.

Projeções da OCDE apontam que US$ 100 bilhões em ganhos serão redistribuídos. Em tese, essa medida afeta justamente as 'big techs', cujos ganhos cresceram muito na pandemia. Foi uma demanda europeia, que tem travado uma batalha com as gigantes de tecnologia americanas.

O segundo pilar é a criação de um imposto mínimo global, com objetivo de se evitar a transferência de empresas para outros lugares onde os tributos são reduzidos, como Irlanda e Países Baixos, e a consequente perda de arrecadação.

A taxa será de 15%, o que permitirá uma arrecadação adicional de US$ 150 bilhões, segundo cálculos da OCDE.

A ideia é reduzir essa disparidade e preservar a receita com impostos nos países de origem, que têm enfrentado dificuldade para investir em serviços públicos e infraestrutura em plena pandemia.

Essa parte do acordo foi defendida originalmente pelos EUA, que quer aumentar a taxação sobre as empresas para financiar o plano trilionário de recuperação econômica de Joe Biden.

Mudanças na proposta

A promessa de quase US$ 150 bilhões em receita extra para os governos ajudou no consenso, já que a maioria dos países enfrenta enormes déficits orçamentários na esteira da Covid-19.

A dificuldade que os defensores do acordo enfrentavam era fazer com que as nações em desenvolvimento concordassem com os pontos inicialmente negociados pelo G-7.

O pequeno clube de economias ricas, incluindo EUA, Reino Unido e França, concordou, em Londres, no mês passado sobre um esboço geral. As cem maiores multinacionais com margens de lucro superior a 10% teriam uma parte de seus ganhos tributada nos países onde comercializam seus bens.

Essa taxa adicional iria incidir sobre uma parcela de 20% do lucro global acima daquele limite. Além disso, seria criado um imposto corporativo mínimo de 15%.

Tal como está, o documento da OCDE divulgado nesta quinta-feira inclui algumas alterações, entre elas a de que o montante do lucro a ser realocado deve ficar entre 20% a 30% do ganho residual acima da margem de 10%, potencialmente aumentando os ganhos para as economias menores.

 Fonte: O Globo


Galeria de Imagens
Outras Notícias
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização
Portaria sobre compensação tributária deve gerar judicialização, dizem advogados
STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins
Receita Federal regulamenta a ''Autorregularização Incentivada de Tributos'' para contribuintes com débitos fiscais
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Ministério da Fazenda anuncia medidas que asseguram a sustentabilidade fiscal
Lula sanciona com veto lei complementar que faz alterações na Lei Kandir
MP de reoneração da folha de salários prevê alíquota cheia a partir de 2028
Justiça Federal condena dois empresários do ramo frigorífico a penas de quatro anos por sonegação fiscal
Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à 'tese do século'
Após votação histórica, Congresso promulga a Reforma Tributária. Veja o que muda nos impostos
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Fazenda ainda luta por manutenção de vetos à multa qualificada e garantias
Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ