Criação de imposto global sobre multinacionais recebe apoio de 130 países

Representantes de nações da OCDE estiveram reunidos hoje, em Paris, e endossaram o acordo. Plano para implementar taxa de 15% será detalhado até outubro

A maior parte dos países que negociam a criação de um imposto global de 15% sobre as multinacionais apoiou a proposta nesta quinta-feira, após dois dias de negociações. Segundo comunicado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado há pouco, 130 das 139 nações e jurisdições envolvidas nas conversas deram seu aval. Esses 130 países representam 90% do PIB mundial.

A taxa será aplicada a grandes empresas com operações em vários países, independentemente de onde estão instaladas suas sedes. Isso inclui as chamadas 'big techs' como Google, Facebook, Apple e Amazon. A estimativa é que ela eleve a arrecadação em US$ 150 bilhões.

A proposta havia sido previamente aprovada na reunião do G-7 no início do mês e deve ser endossada em encontro de ministros de Finanças do G-20 na próxima semana, em Veneza. A implementação será detalhada em um plano conjunto que deve ser concluído em outubro.

"Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo", declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.

'Dia histórico'

Um pequeno grupo de países, entre eles Irlanda e Hungria, muito relutantes em relação ao acordo que estava sendo negociado, não assinou a declaração. Por outro lado, vários países-chave cuja decisão era uma incógnita concordaram com o comunicado, incluindo Índia, China e Turquia.

Os detalhes técnicos podem deixar espaço para mais concessões às economias em desenvolvimento.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, celebrou um "dia histórico para a diplomacia econômica", enquanto seu colega alemão, Olaf Scholz, saudou "um passo colossal em direção a uma justiça tributária maior" e que permitirá aos países aumentar o investimento em infraestrutura e os esforços para combater a mudança climática.

Para o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, é "o mais importante acordo tributário internacional alcançado no último século".

Após o anúncio do acordo, o desempenho de ações das empresas de tecnologia na Bolsa era misto. Por volta de 14h15, no horário de Brasília, as ações da Amazon, negociadas em Nasdaq, cediam 0,68%. Quem também registrava perdas era a Apple, com baixa de 0,58%.

Os papéis do Facebook subiam 0,51% e os da Alphabet, empresa que controla o Google, 0,25%.

Dois pilares

O acordo endossado nesta quinta tem dois pilares. O primeiro deles prevê a tributação dos ganhos das maiores multinacionais de uma forma considerada "mais justa", realocando as receitas do país de origem das empresas para as nações onde elas vendem seus produtos e serviços.

Projeções da OCDE apontam que US$ 100 bilhões em ganhos serão redistribuídos. Em tese, essa medida afeta justamente as 'big techs', cujos ganhos cresceram muito na pandemia. Foi uma demanda europeia, que tem travado uma batalha com as gigantes de tecnologia americanas.

O segundo pilar é a criação de um imposto mínimo global, com objetivo de se evitar a transferência de empresas para outros lugares onde os tributos são reduzidos, como Irlanda e Países Baixos, e a consequente perda de arrecadação.

A taxa será de 15%, o que permitirá uma arrecadação adicional de US$ 150 bilhões, segundo cálculos da OCDE.

A ideia é reduzir essa disparidade e preservar a receita com impostos nos países de origem, que têm enfrentado dificuldade para investir em serviços públicos e infraestrutura em plena pandemia.

Essa parte do acordo foi defendida originalmente pelos EUA, que quer aumentar a taxação sobre as empresas para financiar o plano trilionário de recuperação econômica de Joe Biden.

Mudanças na proposta

A promessa de quase US$ 150 bilhões em receita extra para os governos ajudou no consenso, já que a maioria dos países enfrenta enormes déficits orçamentários na esteira da Covid-19.

A dificuldade que os defensores do acordo enfrentavam era fazer com que as nações em desenvolvimento concordassem com os pontos inicialmente negociados pelo G-7.

O pequeno clube de economias ricas, incluindo EUA, Reino Unido e França, concordou, em Londres, no mês passado sobre um esboço geral. As cem maiores multinacionais com margens de lucro superior a 10% teriam uma parte de seus ganhos tributada nos países onde comercializam seus bens.

Essa taxa adicional iria incidir sobre uma parcela de 20% do lucro global acima daquele limite. Além disso, seria criado um imposto corporativo mínimo de 15%.

Tal como está, o documento da OCDE divulgado nesta quinta-feira inclui algumas alterações, entre elas a de que o montante do lucro a ser realocado deve ficar entre 20% a 30% do ganho residual acima da margem de 10%, potencialmente aumentando os ganhos para as economias menores.

 Fonte: O Globo


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