Quarterback vence Super Bowl e perde dinheiro: a tributação estadual nos EUA

No último domingo (8/2), o Seattle Seahawks derrotou o New England Patriots por 29 a 13 no Super Bowl 60, disputado no Levi’s Stadium, em Santa Clara, na Califórnia. O quarterback Sam Darnold, peça central da conquista, recebeu o bônus de US$ 178 mil destinado a cada jogador do time vencedor. Ocorre que, ao fazer as contas, ele descobrirá que deve ao estado californiano aproximadamente US$ 249 mil em impostos estaduais, um prejuízo líquido de US$ 71 mil pelo simples fato de ter jogado a partida mais importante da sua carreira em solo californiano.

O episódio, que viralizou nas redes sociais e provocou reações indignadas de comentaristas esportivos como o ex-quarterback, e ex-MVP, Boomer Esiason, ilustra um fenômeno tributário pouco conhecido fora dos Estados Unidos: a cobrança de imposto de renda estadual sobre atletas não residentes que auferem rendimentos naquele estado. Para o leitor brasileiro, habituado a um sistema em que o imposto de renda é exclusivamente federal, o caso oferece uma janela fascinante para compreender a complexidade do federalismo fiscal norte-americano.

Um país, cinquenta sistemas tributários

Diferentemente do Brasil, onde o imposto sobre a renda das pessoas físicas é de competência exclusiva da União (artigo 153, III, da Constituição), nos Estados Unidos a tributação da renda opera em duas camadas: o governo federal cobra o federal income tax, com alíquotas progressivas de até 37%, e cada estado tem autonomia para instituir e cobrar seu próprio imposto de renda (state income tax), que se soma ao federal. Essa competência concorrente não é acidental, é expressão do federalismo fiscal norte-americano, no qual os estados funcionam como verdadeiros laboratórios de política tributária, competindo entre si por residentes, investimentos e empregos.

O resultado prático é um mosaico tributário: dos 50 estados, a maioria cobra imposto de renda estadual com alíquotas que variam significativamente. A Califórnia lidera o ranking com uma alíquota marginal máxima de 13,3%, acrescida de 1,3% a título de seguro-invalidez (State Disability Insurance), totalizando 14,6%. No extremo oposto, nove estados — Alaska, Flórida, Nevada, New Hampshire, South Dakota, Tennessee, Texas, Washington e Wyoming — simplesmente não cobram imposto de renda estadual sobre a renda ordinária de pessoas físicas.

Para o contribuinte brasileiro, a analogia mais próxima seria imaginar que cada estado da federação pudesse criar seu próprio IRPF, com alíquotas, faixas e regras independentes. São Paulo poderia cobrar 15%, enquanto o Paraná não cobraria nada. A complexidade administrativa seria monumental, e é precisamente isso que ocorre nos EUA.

Califórnia versus Flórida: o grande contraste

O contraste entre Califórnia e Flórida é emblemático e merece atenção especial do investidor ou profissional brasileiro que planeja estabelecer-se nos Estados Unidos. A tabela abaixo sintetiza as principais diferenças:

Nos últimos anos, bilionários do Vale do Silício como Jeff Bezos e Larry Page adquiriram propriedades na Flórida, em movimentos amplamente interpretados como planejamento tributário legítimo. A Constituição da Flórida, em seu artigo VII, seção 5, veda expressamente a instituição de imposto de renda estadual, conferindo segurança jurídica permanente ao contribuinte que ali se estabelece.

Jock tax: tributação de não residentes

O chamado jock tax, literalmente, “imposto do atleta”, é o mecanismo pelo qual estados como a Califórnia tributam a renda de atletas profissionais (e outros profissionais itinerantes) não residentes que auferem rendimentos dentro de suas fronteiras. Cerca de 20 estados norte-americanos possuem regras semelhantes, mas a combinação da alíquota elevada da Califórnia com a concentração de grandes eventos esportivos no estado torna seu jock tax particularmente oneroso.

O mecanismo de cálculo opera por rateio: a Califórnia apura a proporção dos chamados duty days (dias de trabalho) que o atleta passou no estado em relação ao total de dias de trabalho da temporada. Essa fração é aplicada sobre a remuneração anual total do jogador, e a parcela resultante é tributada à alíquota estadual.

A origem histórica do jock tax remonta a 1991, quando a Califórnia tributou os rendimentos dos jogadores do Chicago Bulls que viajaram a Los Angeles para disputar as finais da NBA contra o Lakers. O estado de Illinois, em represália, instituiu seu próprio jock tax sobre atletas de qualquer estado que tributasse atletas de Illinois, episódio conhecido como a “Vingança de Michael Jordan”.

Caso Darnold: aritmética do prejuízo

Sam Darnold assinou com o Seattle Seahawks, em março de 2025, um contrato de três anos no valor de US$ 100,5 milhões, com salário médio anual de US$ 33,5 milhões. O estado de Washington, onde o Seahawks é sediado, é um dos nove estados norte-americanos que não cobram imposto de renda estadual sobre renda ordinária, o que, em tese, seria uma vantagem fiscal significativa para o jogador. Contudo, essa vantagem também significa que Darnold não dispõe de crédito tributário estadual para compensar impostos pagos a outros estados. A tabela a seguir demonstra o cálculo do imposto californiano:

Somem-se a isso os jogos regulares disputados na Califórnia contra o San Francisco 49ers e o Los Angeles Rams, que elevam a exposição total do quarterback ao jock tax californiano a algo entre dez e doze duty days na temporada. Se o Seahawks tivesse perdido, a situação seria ainda pior, o bônus do time derrotado é de apenas US$ 103 mil, gerando um déficit de aproximadamente US$ 146 mil.

Reciprocidade tributária e seus limites

Um aspecto frequentemente negligenciado na discussão sobre o jock tax é o mecanismo de reciprocidade: a maioria dos estados concede ao contribuinte um crédito tributário pelo imposto pago em outras jurisdições. Assim, um atleta residente em Nova York que paga jock tax à Califórnia pode, em regra, abater esse valor do imposto devido ao seu estado de residência.

Essa compensação reduz significativamente o incentivo financeiro para gastar milhões em advogados contestando a cobrança. Do ponto de vista prático, o jock tax frequentemente representa apenas uma redistribuição de receita entre estados, e não um custo adicional líquido para o atleta.

Há, contudo, uma exceção crítica: atletas residentes em estados sem imposto de renda, como Washington State (caso de Darnold), Flórida ou Texas não possuem crédito a compensar. Para esses jogadores, cada dólar pago a título de jock tax é um custo adicional puro, sem qualquer abatimento. É precisamente por isso que o caso Darnold é tão emblemático: residente em um estado sem IR, cada dia de trabalho na Califórnia gera tributação real e inescapável.

Controvérsias judiciais: os limites do jock tax

O jock tax não é imune a contestações. Dois casos recentes ilustram os limites constitucionais dessa tributação:

O caso Saturday estabeleceu um princípio relevante para o direito tributário norte-americano: a mera existência de um vínculo econômico (o empregador disputa um jogo na cidade) não autoriza a tributação se o contribuinte não esteve fisicamente presente nem prestou serviços naquela jurisdição. O caso do Tennessee, por sua vez, demonstra os riscos de discriminação seletiva: tributar apenas atletas de determinados esportes, sem base racional, pode configurar violação da cláusula de igual proteção (Equal Protection Clause).

Debate político e reação do mercado

O caso Darnold não existe em um vácuo. Ele insere-se em um contexto mais amplo de tensão entre a política tributária da Califórnia e a mobilidade do capital e do talento, tema que será aprofundado em artigo próprio sobre o 2026 Billionaire Tax Act (Iniciativa nº 25-0024A1), proposta de emenda constitucional na Califórnia que pretende instituir um imposto extraordinário de 5% sobre o patrimônio líquido mundial de bilionários residentes no estado.

No âmbito esportivo, a reação ao caso Darnold foi imediata; o já citado Boomer Esiason, MVP da NFL em 1988 pelo Cincinnati Bengals e hoje apresentador do programa Boomer and Gio na WFAN, pediu publicamente que a associação dos jogadores (NFLPA) vetasse a realização de futuros Super Bowls na Califórnia. A posição não é isolada: ligas profissionais norte-americanas já consideram a carga tributária estadual como fator relevante na escolha de sedes para grandes eventos, e o próximo Super Bowl, em 2027, será disputado em Nova Orleans, estado cuja alíquota máxima de imposto de renda é de 4,25%, menos de um terço da californiana.

Lições para o profissional brasileiro

O caso Darnold, embora envolva cifras de atleta profissional, ilustra dinâmicas que afetam qualquer brasileiro com atividade econômica nos Estados Unidos, sendo elas de forma resumida:

Primeira: o planejamento tributário estadual é indispensável. Ao constituir uma empresa (LLC ou Corporation) ou estabelecer residência nos EUA, a escolha do estado de domicílio produz consequências fiscais profundas. A diferença entre a Califórnia e a Flórida pode representar economia de até 14,6% da renda anual.

Segunda: a tributação de não residentes é uma realidade. O brasileiro que presta serviços nos EUA, mesmo sem residir permanentemente em determinado estado, pode estar sujeito ao imposto de renda daquele estado proporcionalmente aos dias ali trabalhados. Isso é especialmente relevante para consultores, palestrantes, artistas e atletas.

Terceira: o federalismo fiscal cria oportunidades e armadilhas. A ausência de uniformidade entre os estados significa que decisões aparentemente simples, como aceitar um convite para palestrar em São Francisco em vez de Miami, podem ter implicações tributárias concretas e mensuráveis.

Conclusão

Sam Darnold levantou o troféu no dia 8 de fevereiro de 2026. Celebrou com seus companheiros de equipe a maior conquista da carreira. E, mesmo antes da celebração acabar, a Califórnia apresentou a conta.

O episódio é mais do que uma curiosidade esportiva. É um retrato fiel da complexidade do sistema tributário norte-americano, no qual 50 estados competem e, às vezes, colidem, em suas políticas fiscais. Para o profissional brasileiro que busca entender o mercado americano, não basta conhecer o imposto federal, é preciso mapear o mosaico estadual.

Por Lorena Fogarty e André Pinelli

Fonte: CONJUR