O exemplo mais expressivo do uso indevido de créditos tributários ocorreu no setor farmacêutico, onde 97% dos créditos informados foram considerados incompatíveis com a legislação vigente.
RFB identifica que 70% dos créditos tributários usados em 2024 foram indevidos
A Receita Federal identificou R$ 19,1 bilhões em créditos tributários presumidos utilizados indevidamente ao longo de 2024. Segundo nota técnica obtida pelo jornal Valor Econômico por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a maioria dos casos envolve empresas que declararam compensações fiscais sem exercerem atividades compatíveis com os benefícios tributários reivindicados.
O levantamento mostra que cerca de 70% dos R$ 27,2 bilhões em créditos analisados durante o ano não tinham relação com o setor de atuação das empresas solicitantes. O exemplo mais expressivo ocorreu no setor farmacêutico, onde 97% dos créditos informados foram considerados incompatíveis com a legislação vigente.
Ou seja, são benefícios fiscais destinados a determinados setores, mas que as empresas que pedem a compensação do crédito não exercem aquela atividade. Apenas 30% do analisado, ou R$ 8 bilhões, guardava relação com o segmento econômico da empresa.
No documento obtido pelo Valor Econômico, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Gustavo Manrique, cita que, somente no ano passado, o Fisco rejeitou R$ 51 bilhões de pedidos de compensação por serem indevidos, de um total de R$ 67,2 bilhões analisados. Assim, dos pedidos de compensação que passaram pela auditoria, 76% foram negados.
Setores mais afetados e nova legislação
De acordo com os dados divulgados, outras áreas com alto índice de incompatibilidade incluem os segmentos de leite (81%), carnes (86%) e nafta (97%). O relatório também identificou R$ 6,4 bilhões em compensações baseadas em documentos de arrecadação inexistentes.
Para combater o uso indevido, o governo sancionou neste ano a Lei nº 15.265, que proíbe a compensação de créditos presumidos de PIS/Cofins sem relação direta com a atividade econômica da empresa. A norma também impede o uso de créditos com base em documentos fiscais inexistentes, prática considerada recorrente pelo Fisco.
Receita promete reforço na fiscalização
A nota técnica ainda afirma que a nova legislação com regras mais rígidas deve gerar um incremento de R$ 1,1 bilhão na arrecadação ainda em 2025, com expectativa de impacto anualizado de R$ 10 bilhões a partir de 2026.
A fiscalização também passou a mirar compensações com base em decisões judiciais coletivas. Segundo especialistas, algumas consultorias vinham operando de forma irregular, criando créditos fictícios para que empresas reduzissem encargos indevidamente. Esses esquemas, de acordo com a Receita, comprometem a arrecadação e distorcem a competitividade tributária.
Fonte: Valor Econômico