IOF/Crédito: o aumento das alíquotas em 2025 à luz do critério temporal fixado pelo STJ

Em 13 de maio de 2025, o STJ
definiu no REsp 2.010.908/SP que o fato gerador do IOF/Crédito ocorre na data
da efetiva liberação de cada parcela ao tomador, e não na assinatura do
contrato. A decisão orienta que alterações de alíquota alcançam parcelas que
saem do caixa após sua entrada em vigor – mesmo em contratos antigos.

Poucos dias depois, o Decreto
n.º 12.466/2025 (vigente desde 23 de maio de 2025) majorou substancialmente
as alíquotas do IOF/Crédito:

Além disso, o Decreto fixou o
seguinte:

• enquadrou “risco sacado” (antecipação de
  recebíveis a fornecedores) como operação de crédito, sujeitando-o ao IOF;


• elevou a alíquota-base do IOF/Câmbio para
  3,5 % em várias hipóteses;


• limitou a alíquota zero de IOF/Seguros (VGBL) a
  aportes mensais de até R$ 50 mil.

Contraponto prático

Riscos e recomendações

1. Revisar contratos em curso – Parcelas ainda
   não sacadas sofrerão a nova carga de IOF; avalie renegociar ou antecipar
   liberações quando viável.


2. Planejamento de caixa – Recalcule TIR e CET
   dos financiamentos afetados; o impacto é maior em operações curtas e de
   giro.


3. Cláusulas de repasse – Em novos contratos,
   inclua mecanismos automáticos de recomposição de preço ou “gross-up” para
   cobrir oscilações de IOF.


4. Monitorar risco sacado – Antecipações a
   fornecedores agora geram IOF; ajuste margens ou preços nas cadeias de
   suprimento.


5. Compliance tributário – Atualize sistemas
   para aplicar as novas alíquotas a partir de 23/05/2025, evitando
   autuações.

Conclusão

A coincidência temporal entre a
tese do STJ e o Decreto 12.466/2025 reforça a importância de acompanhar duas
variáveis em cada operação de crédito: (i) a data exata de liberação dos
recursos e (ii) a alíquota vigente naquele dia. Ignorar qualquer
delas pode resultar em custo efetivo muito maior ou em passivo fiscal
inesperado.

Por Ana Catarina Furatdo Köhler