Limitações à compensação como forma de aumento da receita tributária

Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ

PGFN lança edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões

Decisão do STJ sobre Compensação Tributária: Uma Análise Crítica

Reforma tributária: 80% das empresas esperam maior complexidade em 2025

STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores

STF retoma em junho julgamento sobre lucro de controladas no exterior

STJ muda entendimento sobre honorários em IDPJ e preocupa mercado de recuperação de crédito

IOF/Crédito: o aumento das alíquotas em 2025 à luz do critério temporal fixado pelo STJ

STJ. 1ª Turma. IOF-crédito. Critério temporal. Regra-matriz de incidência tributária. Entrega crédito e não na celebração contrato.

Partes poderão acessar dados sobre bens de devedores em processos de execução

Nova regra da Receita Federal exige DCTF via PGD para IRPJ e CSLL

Seguradoras iniciam diálogo com governo para reverter incidência de IOF em VGBL

Novo IOF de 3,5 % uniformiza operações cambiais: o que muda para cartões de crédito e contas globais

Aplicação da 'Tese do século': Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins

A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete

Reforma tributária e loteamentos: novo modelo fiscal e riscos para o setor

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

Opinião: O que fazer quando o Fisco já sabe?

Reforma tributária: Preços de transferência e seus impactos no IBS/CBS

Opinião: Impactos da reforma tributária na tributação da antecipação de recebíveis