Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações

Delaware de novo: por que a Receita repete em 2026 o que já dizia em 2010?

Fazenda conclui anteprojeto do Imposto Seletivo com cenários de alíquotas

Sancionada lei que muda regras do seguro-defeso e libera pagamentos atrasados

Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ

A nova Lei dos Contratos de Seguro e seus impactos nos planejamentos patrimoniais e sucessórios

Carf derruba contribuição previdenciária sobre abono por adesão a plano de carreira

CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos

Com regulamentação, reforma tributária entra em nova fase: não basta mais acompanhar a lei, é preciso testar a operação

CARF mantém autuação milionária e desconsidera SCP em contratação de médicos

STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos

Uso de prejuízo fiscal em transação tributária é pagamento, e não renúncia à dívida