Notícias
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Governo altera layout da Escrituração Contábil Fiscal
Com a mudança, a entrega da Declaração de Informações e de Operações Relevantes (DIOR) passa a ser obrigatória. Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados. A Receita Federal acaba de... Continuar lendo
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Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores
Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações diversas. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial de hoje, 04/09/2015, a Portaria nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova os procedimentos para Cobran... Continuar lendo
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Planejamento não precisa ser informado em declaração
Apesar de constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) campos para preenchimento da declaração de planejamentos tributários, criada pela Medida Provisória nº 685, a Receita Federal afirma que os contribuintes não precisam informar os... Continuar lendo
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Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos
Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014 A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos A partir de hoje, 8 de setembro,... Continuar lendo
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Fazenda de São Paulo autua contribuintes por irregularidades no Sped
A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com 30 dias de prazo a partir do recebimento da notificação, o documento informa que o... Continuar lendo
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Governo cogita subir imposto por decreto
Sem CPMF, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como Cide, IPI e IOF, para cobrir rombo Brasília – Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do governo j... Continuar lendo
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Súmula 543 STJ
A Súmula 543 estabelece que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador –... Continuar lendo
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Atletas e artistas também vão pagar mais impostos com ajuste fiscal
A alta de tributos para aumentar a arrecadação do governo federal vai atingir também atletas, escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais e de imagem. A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal vai mudar a base de cálculo... Continuar lendo
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Planejamento tributário é exigido de empresa que faz escrituração contábil
As empresas que elaboram Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem enviar ao Fisco informações relativas ao conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior envolvendo atos ou negócios jurídicos que acarretem supress... Continuar lendo
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Acordo entre Brasil e EUA fere Constituição, afirmam advogados
As trocas automáticas de informações financeiras entre os governos dos EUA e do Brasil por causa da promulgação do Fatca (Foreing Account Tax Compliance Act), no dia 24 de agosto, ferem garantias constitucionais, entre elas o direito ao sigilo, à... Continuar lendo