Notícias
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Advogados desistem de atuar no Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – cujas atividades estão suspensas desde março em razão da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal – agora sofre com saída de seus integrantes. Mais da metade dos conselheiros... Continuar lendo
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MP que eleva PIS/Cofins isenta igreja de pagar INSS sobre repasse a pastor
Aprovada na Câmara na semana passada e atualmente em discussão no Senado, a medida provisória que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação também isenta igrejas de pagarem INSS sobre valores... Continuar lendo
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Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Ressalvados os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, a prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi... Continuar lendo
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Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados... Continuar lendo
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Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos
O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira... Continuar lendo
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STF reconhece repercussão geral de perdão de dívidas da guerra fiscal
A repercussão geral sobre o perdão de dívidas tributárias resultantes de benefícios fiscais implementados por causa da guerra fiscal foi reconhecida pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e será analisada pela Corte. A matéria ... Continuar lendo
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Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI
Desde o início de 2015, a União Federal vem adotando diversas medidas para realizar o chamado “ajuste fiscal”, que visa a adequar a atual arrecadação do governo federal com as despesas e os custos incorridos por tal ente estatal. É sabido que uma das... Continuar lendo
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Fisco alerta para fraude com títulos da dívida pública do século passado
Empresa de consultoria vendia créditos dos títulos da dívida pública. Papéis existiam, mas já haviam sido resgatados pelo Tesouro Nacional. Receita Federal ainda aguarda mais de 31 mil declarações do IPRF no AC A Secretaria da... Continuar lendo
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Mantida justa causa a programador que pirateou software da empresa
O Tribunal do Trabalho do Paraná manteve a dispensa por justa causa aplicada a um programador de sistemas de Curitiba que criou um site para vender o mesmo produto da empresa onde trabalhava: um software para monitoramento da disponibilidade de vagas de estacionamento, por meio de pain... Continuar lendo
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Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das decisões judiciais anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que isso ocorra, é... Continuar lendo