Notícias
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Após críticas da OAB, Câmara sepulta projeto contra contribuinte
Brasília – Após críticas da OAB, a Câmara dos Deputados descartou Projeto de Lei que transfere para o Executivo a execução fiscal da dívida ativa. Em fala na Comissão Especial para discussão do tema, nesta quinta-feira (6), o... Continuar lendo
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O que é Bloco K - Controle da Produção e de Estoque no SPED Fiscal
Bloco K é um dos temas que mais vem preocupando as áreas fiscais e contábeis dos segmentos industriais e atacadistas. Este módulo faz com que as empresas sujeitas ao lucro real tenham que enviar ao fisco, através do SPED Fiscal, o livro Registro de Controle da... Continuar lendo
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Consolidação parcial do Refis da Copa (Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064/2015)
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.064, de 30/07/2015 (DOU de 03/08), foi finalmente aberta a etapa da consolidação dos débitos no “Refis da Copa” (Lei n° 12.996/2014), dispondo sobre os procedimentos que os contribuintes deverão adotar para... Continuar lendo
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Direito fundamental ao silêncio também em matéria tributária
“Você tem o direito de ficar calado, tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal”; “vou me utilizar do direito ao silêncio”. Essas duas frases ficaram famosas: a primeira por estar em quase todos os filmes policiais de Hollywood e a... Continuar lendo
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Proposta retira planejamento tributário de MP
O Congresso Nacional recebeu ontem um pedido para que a declaração de planejamentos tributários, criada pela Medida Provisória nº 685, seja derrubada. O deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP) protocolou uma emenda à proposta para suprimir os artigos 7º... Continuar lendo
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327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar
Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015 Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2... Continuar lendo
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Quebra de sigilo bancário pode ter alteração
No atual modelo, a Receita Federal tem acesso a dados bancários do contribuinte, apesar de a lei que assegurar o sigilo. Parecer final do STF pode ajudar a regulamentar prática e coibir abusos. O aperfeiçoamento tecnológico para cruzamento de informaçõ... Continuar lendo
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Evasão de divisas: angústia e solução
No passado, com o intuito de proteger seu patrimônio da inflação e da instabilidade econômica, milhares de brasileiros enviaram dinheiro e abriram contas no exterior sem comunicar as autoridades nacionais. Salários, honorários, frutos de atividades lí... Continuar lendo
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MP 685 é criticada pela OAB e oposição
Medida provisória que trata de redução de litígios com a Receita levanta a acusação de decretar fim da presunção de inocência na área tributária e trazer mais inflação. A Medida Provisória (MP) 685... Continuar lendo
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Secretário da RF diz que desoneração é imprescindível para o ajuste fiscal
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que é imprescindível para o ajuste fiscal a aprovação pelo Senado Federal do projeto que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas beneficiadas com a desonera... Continuar lendo