Notícias
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Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel
Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não,... Continuar lendo
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Gandra: o imposto sobre grandes fortunas
Volta-se a falar na introdução do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), no esclerosado sistema tributário brasileiro. O IGF, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, é da competência impositiva da União, sendo o ú... Continuar lendo
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Não há acordo para votar unificação das alíquotas do ICMS
BRASÍLIA – Após uma série de conversas com outras lideranças do Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu nesta quinta-feira, 16, que não há acordo entre os senadores para votar o projeto de resoluç... Continuar lendo
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Serviços podem pagar mais tributos com a unificação de impostos federais
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta defendida pelo ministro Levy beneficia apenas os setores de indústria e comércio e eleva inflação. A nova investida do ajuste fiscal coordenado pelo... Continuar lendo
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Consumidor será afetado pelas novas regras de ICMS
São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adequar sua legislação às mudanças introduzidas pela emenda constitucional 87/2015, de 16 de abril de 2015 que, com a publicação da Lei 15.856/15, introduziu novas regras e alterações... Continuar lendo
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Pedido genérico de prestação de contas não pode ser emendado após a contestação
Nas ações de prestação de contas, se constatada a existência de pedido genérico, é impossível a emenda da petição inicial depois de apresentada a contestação pelo réu. A decisão é da Terceira... Continuar lendo
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Taxar grandes fortunas no país vai afugentar capitais
Em tempos de recessão econômica e da consequente queda da arrecadação tributária federal, o governo volta a falar em taxar “o andar de cima”, como se cobrar mais imposto dos mais ricos fosse resolver todos os males do país. Ledo engano. Nas ... Continuar lendo
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Unificação do PIS-Cofins deve ser apresentada brevemente, diz Levy
Governo discute, mas não disse quando enviará proposta ao Congresso. Na avaliação de Joaquim Levy, projeto ‘prepara o Brasil para crescer’. Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda,... Continuar lendo
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Terceiro Setor passa a ter normas contábeis transparentes, afirma especialista
Conheça o Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor, que começa a valer no fim deste mês. No Em Conta desta segunda-feira (13) você fica conhecendo o “Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e Contabilidade... Continuar lendo
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Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos
A Receita Federal editou norma para determinar que no caso de uma compensação tributária - uso de créditos para quitar débitos - não ser homologada, a multa de 50% deve incidir sobre o valor do débito. Antes, o Fisco entendia que a alíquota... Continuar lendo