Notícias
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Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. por insuficiência do depósito recursal. A empresa depositou três centavos a menos que o valor fixado pelo Tribunal... Continuar lendo
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Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas
Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada a administração do empreendimento, mas a... Continuar lendo
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Autoridades da administração fazendária formalizam assinaturas de protocolos
Em evento, autoridades da administração fazendária das três esferas formalizam assinaturas de protocolos Na sexta-feira, dia 23 de outubro, as autoridades da Administração Fazendária das três esferas do governo se reuniram para apresentar... Continuar lendo
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Empresário é condenado a seis anos de prisão por fraudes contra a Receita
Julgado em primeira instância na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS), o empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, foi condenado à pena de seis anos de prisão por fraude à execução (artigo 179 do Código Penal),... Continuar lendo
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Créditos tributários são liberados para abater débitos
Créditos tributários são liberados para abater débitos com a intenção de diminuir casos de litígio Com objetivo de reduzir os casos de litígios contra empresas devedoras de tributos, a Receita Federal em conjunto com Procuradoria Geral da... Continuar lendo
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TRF 4 nega pedido de abertura dos julgamentos da Receita Federal à OAB/SC
Seguindo as decisões desfavoráveis nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, o TRF da 4ª Região negou, por unanimidade, pedido da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) para abertura dos julgamentos realizados nas delegacias da Receita Federal. ... Continuar lendo
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Operação da SEF/SC é referência na fiscalização de empresas do Simples Nacional
Operação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é referência na fiscalização de empresas do Simples Nacional Santa Catarina é modelo nacional na fiscalização de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Nesta... Continuar lendo
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Comprador de imóvel cujas obras sofrem atrasos consegue suspender contrato
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, concedeu antecipação de tutela para suspender a obrigação de um cidadão em honrar parcelas de um apartamento, adquirido na planta, cujas obras estão em... Continuar lendo
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ICMS/Importação: Atenção para alterações no TTD - Importações para revenda
Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/ Nº 019/2015, a Diretoria de Administração Tributária e Gerência de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de SC informam que os Regimes Especiais de importação de mercadorias... Continuar lendo
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Certificação digital obrigatória para optantes pelo Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122. Além de assuntos administrativos, a resolução dispõe que a certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletr... Continuar lendo