Notícias
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Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação
Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários m... Continuar lendo
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Inadmitido RE contra decisão que restringiu IPI revenda de importados
Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não admitiu recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional contra acórd... Continuar lendo
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Micro e pequenas empresas terão descontos em multas em 2016
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional poderão obter, respectivamente, descontos entre 50% e 90% no valor de multas por atraso, não entrega ou envio da declaração simplificada com informaçõ... Continuar lendo
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Lucros e dividendos: mais um aceno de aumento de carga tributária
Volta dos debates da taxação de lucros e dividendos no congresso nacional coloca entidades e contribuintes em alerta Como parte do ajuste fiscal realizado pelo Governo Federal, uma proposta de emenda à Medida Provisória 665/2014, de autoria do senador Lindberg... Continuar lendo
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Brasil está avançado em padronização fiscal
Com troca de dados permitida pelo Sped, segundo especialistas, empresários brasileiros não precisam se preocupar com as exigências contábeis da OCDE no País, que já serve como modelo Especialistas acreditam que o Brasil não precisará se... Continuar lendo
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Tributaristas divergem sobre prazo para nova regra do ICMS entrar em vigor
Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/4), a Emenda Constitucional 81/2015 vai mudar a regra de distribuição Imposta sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de comércio eletrônico. De... Continuar lendo
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Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR
A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do ImpostoRenda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de... Continuar lendo
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Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual a Partir de 16/07/2015
A partir de 16/07/2015 começa a valer a nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações... Continuar lendo
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Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários. Esse foi o... Continuar lendo
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Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente
No último dia 1º de abril, os contribuintes foram novamente surpreendidos: as receitas financeiras, beneficiadas pela alíquota zero pelo PIS e pela Cofins desde 2005 pelo Decreto 5.442/05, voltaram a ser tributadas, respectivamente, pelas alíquotas de 0,65% e 4%, nos... Continuar lendo