Notícias
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IRPJ. CSLL. Lucro presumido. Construção civil. Empreitada. Solução de consulta
IRPJ. CSLL. Lucro presumido. Construção civil. Empreitada. Fornecimento de material. Percentual: Solução de consulta SRRF02/DISIT nº 2.008 Adicionar aos Favoritos 27/06/2016 SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF02/DISIT Nº 2.008, DE 22 DE JUNHO DE... Continuar lendo
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SC: Empresas do Simples não precisam autenticar livros fiscais na JUCESC
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) decidiu dispensar as empresas do Simples Nacional da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar na Junta Comercial do Estado (JUCESC) os livros fiscais. O decreto vale para a escrituração a partir do... Continuar lendo
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Opinião: Garantias na execução fiscal suspendem ação penal de natureza tributária
A utilização da fiança bancária e do seguro-garantia, como modalidades de garantia, permite aos contribuintes discutir judicialmente o crédito tributário executado, sem que haja considerável impacto em suas receitas, sendo tais meios de garantia... Continuar lendo
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Receita Federal e o combate à pejotização
Observa-se aumento considerável da chamada “pejotização” (pessoas jurídicas) no mercado de trabalho. Não se trata apenas de possíveis fraudes, em um movimento deliberado de “fuga” do direito do trabalho, mas de profundas transforma... Continuar lendo
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STF aprova súmula vinculante sobre regime prisional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso ... Continuar lendo
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Senadores aprovam redução do IRRF incidente sobre remessas ao exterior
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 713/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nessas operações até o limite de R$ 20 mil por mês. A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei... Continuar lendo
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Cofins-PIS. Créditos da não-cumulatividade. Máquinas e equipamentos. Ativo imobilizado.
Cofins. PIS/Pasep. Créditos da não-cumulatividade. Máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. Apuração depois da alienação. Impossibilidade: Solução de Divergência Cosit nº 6 SOLUÇÃO DE DIVERG... Continuar lendo
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SAT. GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. CNAE.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 90, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 29/06/2016, seção 1, pág. 23) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU... Continuar lendo
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Cofins. PIS/Pasep. ICMS-ST. Revenda: Solução de consulta
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4011, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 29/06/2016, seção 1, pág. 25) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins O ICMS cobrado por substitui... Continuar lendo
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Rejeitada ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que buscava a condenação das operadoras Net e Way TV, por cobrar taxa adicional por instalação e mensalidade de... Continuar lendo