Notícias
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AGU terá acesso aos registros de imóveis e execuções da União serão mais rápidas
AGU terá acesso imediato aos registros de imóveis e cobrança e execução de créditos da união deverão ser mais rápidas O Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que vai... Continuar lendo
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Opinião: As armadilhas penais do Regime Especial de Regularização Cambial
Seguindo[1] recomendações de diversos organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[i], foi promulgada a Lei 13.254, em 13 de janeiro de 2016, que trata da regularização de recursos,... Continuar lendo
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Fazenda solicita suspensão de ações sobre a inclusão do ICMS na base do PIS/Cofins
Fazenda solicita ao STF suspensão de ações sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que... Continuar lendo
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Opinião: Não incide ICMS sobre serviços over the top, mas ISS é variável
Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas aos clientes, especialmente com o uso da internet. Nesse contexto, surgem os serviços over the top (serviços OTT) que sã... Continuar lendo
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Medalhistas americanos terão que pagar IR sobre os valores ganhos nas Olimpíadas
Medalhistas americanos terão que pagar imposto de renda sobre os valores ganhos nas Olimpíadas As medalhas conquistadas nas Olimpíadas e os prêmios dados pelo Comitê Olímpico dos Estados Unidos aos atletas vencedores (aproximadamente R$80 mil para... Continuar lendo
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Serviço de transporte internacional. Incoterms. Agente de carga. Registro.
Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Serviços conexos. Incoterms. Agente de carga. Responsabilidade pelo registro. Cliente. Corresponsabilidade Solução de consulta vinculada SRRF08/Disit n° 8.008, de 29 de junho de 2016 Publicada no DOU de 16/08... Continuar lendo
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IPTU. Ocupação por terceiros. Perda do domínio. Não incidência.
IPTU. Incidência sobre o imóvel. Invasão. Ocupação por terceiros. Perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade. Impossibilidade da subsistência da exação tributária: STJ TRIBUTÁRIO. IPTU.... Continuar lendo
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Concessionária de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação
Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 101, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 09/08/2016, seção 1, pág. 11) ASSUNTO:... Continuar lendo
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SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade
SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.059, DE 29 DE JULHO DE 2016 Publicada no DOU de 9/8/2016, seção I, p. 18 ASSUNTO: Obrigações Acessórias ... Continuar lendo
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SISCOSERV. Transporte internacional. Importação por conta e ordem. Responsabilidade
SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Responsabilidade pelo registro SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.058, DE 18 DE JULHO DE 2016 Publicada no DOU de 9/8/2016, seção I, p. 18. ASSUNTO: Obrigaç... Continuar lendo