Notícias
-
Registro de Controle da Produção e do Estoque: Bloco K
Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte irá apresentar na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos... Continuar lendo
-
RFB deve iniciar operação de fiscalização dos contribuintes que não aderirem ao RERCT
Receita Federal deve iniciar operação de fiscalização dos contribuintes que não aderirem ao RERCT até o fim de outubro A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre os contribuintes que remeteram dinheiro... Continuar lendo
-
Documento do FMI recomenda que Brasil aumente impostos Adicionar aos Favoritos
O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado ontem (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o... Continuar lendo
-
Carf define parâmetros para isenção de contribuições previdenciárias em planos PLR
Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLS) devem ser assinados antes do período de apuração e necessitam de aval do sindicato de trabalhadores e de mecanismos para aferição do cumprimento de metas para obtenção de isen... Continuar lendo
-
Contribuinte não pode deixar de pagar IPTU por não ter recebido o carnê
SC: TJSC entende que contribuinte não pode deixar de pagar IPTU por não ter recebido o carnê O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se... Continuar lendo
-
Programa Minha Casa Minha Vida. Regime Especial de Tributação. Construção.
Programa Minha Casa Minha Vida. Regime Especial de Tributação. Construção. Requisitos. Incorporação imobiliária. Opção. Pagamento unificado equivalente a 1% da renda mensal recebida. Condição: Solução de... Continuar lendo
-
Reconhecida repercussão geral acerca da dupla incidência da IPI na importação
STF reconhece repercussão geral em discussão acerca da dupla incidência da IPI na importação na revenda O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de... Continuar lendo
-
Fúria fiscal desenfreada inventa crime juridicamente impossível
Já vem de longa data a fúria fiscal que tudo indica não ter um limite. É como a ignorância que não tem limite, ao contrário do conhecimento que é sempre limitado. Só Deus tem conhecimento ilimitado. O furor do fisco por meio de... Continuar lendo
-
Redução de alíquota de IRRF incidente sobre remessas ao exterior para 6%
Redução de alíquota de IRRF incidente sobre remessas ao exterior para 6% é convertida em lei O presidente interino, Michel Temer, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (21) a Lei n° 13.315, de 20 de julho de 2016, que altera as Leis n... Continuar lendo
-
MP sobre a dação em pagamento para extinção do crédito tributário é convertida
Medida Provisória sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário é transformada em lei O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros publicou na última sexta... Continuar lendo