Notícias
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Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9040, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2017, seção 1, pág. 31) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI... Continuar lendo
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Siscoserv. Obrigações do contratante do agente de carga
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9039, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2017, seção 1, pág. 31) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE... Continuar lendo
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Siscoserv. Siscoserv-Módulo Aquisição. Transporte de carga
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9038, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2017, seção 1, pág. 31) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. Prestador de serviço de... Continuar lendo
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Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.
Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro. Responsabilidade pelo registro. Importação por conta e ordem de terceiros SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2017, seç... Continuar lendo
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Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de valores para garantir execuçã... Continuar lendo
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Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
Devedores podem ter bens penhorados para pagar honorários advocatícios por se tratar de verba de natureza alimentar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de abril, decisão que constringe 10% do valor da dí... Continuar lendo
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OAB ajuizará ação contra CARF por não respeitar composição paritária em julgamentos
Brasília – O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição... Continuar lendo
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ITCMD. Contagem do prazo decadencial
Para saber quando se inicia a contagem do prazo decadencial para lançamento do ITCMD necessárias breves noções sobre modalidades de lançamentos. Sabemos que existem três modalidades de lançamento: lançamento direto ou de ofício; lan... Continuar lendo
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Carf pacifica tese sobre crédito do IPI em industrialização por encomenda
O tema que será aqui abordado é muito importante para o setor industrial que, na maioria das vezes, no objetivo de alcançar a qualidade do seu produto de forma a deixá-lo comercializável e competitivo, adota no desenvolvimento da cadeia produtiva — a... Continuar lendo
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Siscoserv. Dispensa da obrigatoriedade. Opção pelo Simples Nacional.
Siscoserv. Microempresas (ME). Empresas de pequeno porte (EPP). Dispensa da obrigatoriedade. Opção pelo Simples Nacional. Serviço de transporte internacional de cargas. Agente de cargas 09/05/2017 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 209, DE 24 DE ABRIL... Continuar lendo