Notícias
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STJ: Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da... Continuar lendo
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SC: Balanço 2016: Fazenda fez 270 operações para recuperar ICMS sonegado
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizou 270 operações fiscais em 2016, 11 a mais em relação ao ano anterior. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas a partir do cruzamento... Continuar lendo
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Receita fixa parâmetros para acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23) duas portarias que fixam parâmetros para acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2017. A Portaria RFB n° 1.713 estabelece que deverão ser indicadas,... Continuar lendo
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IN modifica procedimento de verificação dos recursos aplicados no comércio exterior
Instrução Normativa modifica procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23) a Instrução Normativa(IN... Continuar lendo
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Opinião: Para saber aonde conceito de essencialidade em PIS e Cofins nos levará
Segue na 1ª Seção do STJ o julgamento do leading case de uma das matérias tributárias mais relevantes da atualidade. Trata-se do REsp 1.221.170, no qual se debate, com timbre de recurso repetitivo, o conceito de “insumos” para fins de... Continuar lendo
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Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
Isenção tributária: Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º par... Continuar lendo
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Ex-presidente é denunciado pelo MP no âmbito da Operação Zelotes
Ex-presidente da República é denunciado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Zelotes O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) denunciou à Justiça quatro pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz... Continuar lendo
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Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. ... Continuar lendo
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IRPJ. Compensação. Incorporação. Reconhecimento do direito creditório
CARF: IRPJ. Compensação. Incorporação. Direito creditório da incorporada. Débitos da incorporadora. Reconhecimento do direito creditório Assunto: Normas de Administração Tributária Ano-calendário: 2003 Compensa... Continuar lendo
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STJ: IRPF. Ganho de capital na alienação de bem imóvel residencial
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL. IN/SRF Nº 599/2005 E ART. 39 DA LEI Nº 11.196/2005. 1. A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações de aliena... Continuar lendo