Notícias
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Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos. Transporte de carga
Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos. Transporte de carga SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9002, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 15/02/2017, seção 1, pág. 23) SISCOSERV. OPERA... Continuar lendo
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Siscoserv. Prestação de serviços por pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Siscoserv. Prestação de serviços por pessoa jurídica domiciliada no exterior. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9001, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado(a) no... Continuar lendo
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Transação penal não serve como base para pedido de indenização
A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Continuar lendo
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Aparelhos queimados depois de oscilação na energia gera indenização
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia que se insurgiu contra a sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de indenização no... Continuar lendo
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IRPJ. CSLL. Subvenções para investimento.
IRPJ. CSLL. Subvenções para investimento. Destinação de parte da reserva de incentivos fiscais para composição da base de cálculo dos dividendos obrigatórios. Tributação da parcela destinada SOLUÇÃO DE CONSULTA... Continuar lendo
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Contribuições previdenciárias. Retenção. Cessão de mão de obra ou empreitada.
Contribuições previdenciárias. Retenção. Cessão de mão de obra ou empreitada. Dedução do valor de materiais. Serviço de limpeza e copa SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 118, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 ... Continuar lendo
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PIS/Pasep. Cofins. Não cumulatividade. Creditamento. Serviços aduaneiros.
PIS/Pasep. Cofins. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Serviços aduaneiros. Frete interno na importação de mercadorias. Armazenagem de mercadoria importada SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no... Continuar lendo
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TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de L.M.C.C. e M.T.R. à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dez dias-multa no valor unitário... Continuar lendo
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Incide contribuição previdenciária sobre verbas de representação
Os pagamentos de verbas de representação realizados pela Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce) a seus empregados possuem natureza remuneratória, caracterizando contraprestação por serviço prestado. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal... Continuar lendo
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Opinião: Nova súmula do STJ sobre IPVA não se aplica a todos os casos
O Superior Tribunal de Justiça divulgou no último dia 2 de fevereiro a Súmula 585, que trata da responsabilidade do alienante pelo pagamento de IPVA. O seu texto é bastante enfático ao afastar a responsabilidade tributária solidária do ex-propriet... Continuar lendo