Notícias
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Donald Trump reduz impostos, nossa reforma não sai e vamos ao Paraguai
Justiça Tributária: Donald Trump reduz impostos, nossa reforma não sai e vamos ao Paraguai “Só conheço duas espécies de governos: os bons e os maus. Os bons que estão ainda por fazer; os maus, em que toda arte consiste, por diferentes... Continuar lendo
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Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ser... Continuar lendo
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PGFN passa a contar com novas medidas para fortalecimento da recuperação de crédito
PGFN passa a contar com novas medidas para fortalecimento da recuperação do crédito público e preservação de terceiros de boa-fé Foi publicada ontem (10) a Lei nº 13.606/2018, trazendo importantes mecanismos para aumentar a eficiência... Continuar lendo
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Organização que vende títulos públicos podres é condenada por improbidade
Organização que vende suposta compensação de tributos com títulos públicos “podres” é condenada por improbidade administrativa A Receita Federal do Brasil (RFB) tem identificado e combatido inúmeras fraudes envolvendo a... Continuar lendo
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CARF: IRRF. DECADÊNCIA
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Ano-calendário: 2002, 2003, 2004 DECADÊNCIA Os tributos cuja constituição do crédito foi atribuída legalmente ao sujeito passivo (lançamento por homologação),... Continuar lendo
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PREFIS - descontos de 75% serão concedidos para adesões até 31 de janeiro
Contribuintes com débitos de ICMS têm até o dia 31 de janeiro para quitar suas pendências com o fisco estadual com até 75% de desconto, conforme o perfil da dívida (veja abaixo). O benefício é garantido pelo Programa Catarinense de Parcelamento... Continuar lendo
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IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. JUROS. BENEFICIÁRIO EM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. JUROS. BENEFICIÁRIO EM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO. ALÍQUOTA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 28/12/2017, seção 1, página 29) ASSUNTO:IMPOSTO SOBRE A... Continuar lendo
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COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMO. CRÉDITO. VALE-COMBUSTÍVEL.
COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMO. CRÉDITO. VALE-COMBUSTÍVEL. POSSIBILIDADE SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 534, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 28/12/2017, seção 1, página 28) ASSUNTO:CONTRIBUI... Continuar lendo
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Drama dos contribuintes com créditos irregulares do ICMS chega ao fim
Como se sabe, em 14 de junho de 2011, quatorze ADIs foram julgadas pelo STF considerando inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos unilateralmente por diversos Estados da Federação ao arrepio das normas constitucionais e das normas da Lei Complementar nº 24/75 que rege... Continuar lendo
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Receita fará acompanhamento permanente dos 43 mil maiores contribuintes
A Receita Federal fará um “acompanhamento permanente” de empresas e pessoas físicas que estão no grupo dos maiores contribuintes do Brasil. Serão ao todo 9.992 empresas e 33.077 pessoas físicas que serão olhadas mais de perto em 2018. Eles... Continuar lendo