Notícias

  • Receita esclarece contribuição ao INSS

    Os valores pagos a título de intervalo intrajornada não usufruído entram no cálculo do salário de contribuição e não pode ser excluído por falta de previsão legal. Assim, as empresas devem recolher a contribuição... Continuar lendo

  • Supremo está com 94 casos fiscais para julgar

    O volume bilionário de casos tributários que aguardam há anos por um desfecho no Supremo Tribunal Federal podem, enfim, ser concluídos até o fim do ano que vem. A expectativa é de advogados ao considerarem o perfil e a intenção do presidente... Continuar lendo

  • ICMS unificado confunde empresários

    ICMS unificado confunde empresários

    Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual. Além das dúvidas,... Continuar lendo

  • Instrução aumenta obrigações de empresas

    A Receita Federal ampliou os requisitos necessários para dispensar as multinacionais de comprovarem a aplicação dos chamados preços de transferência nas vendas a vinculadas e coligadas no exterior para efeitos de recolhimento do Imposto de renda e da CSLL. As... Continuar lendo

  • Alíquota única de ICMS ameaça segredos comerciais

    Apesar de a Resolução 13 do Senado, que fixa em 4% a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre bens importados, tratar de matéria eminentemente tributária, é a área comercial das empresas que está preocupada com seus efeitos. Escrit... Continuar lendo