Notícias

  • Remessa ao exterior é isenta de IR

    Empresas como Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões que as liberam de reter o Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço que não... Continuar lendo

  • Gestor da área tributária enfrenta dilema

    ASSEGURAR O ‘COMPLIANCE’ E ATENDER A NOVAS DEMANDAS AO MESMO TEMPO No Brasil, 74% dos entrevistados estão envolvidos em algum tipo de disputa fiscal Levantamento global feito entre 1.150 executivos da área tributária de 22 países, incluindo o Brasil,... Continuar lendo

  • Ciladas no mercado de telefonia

    O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à... Continuar lendo

  • Inexigência de ICMS no transporte de produtos para exportação no trânsito até o porto

    Os Estados não podem exigir ICMS no transporte de produtos para exportação enquanto a mercadoria transita até o porto A Lei Complementar nº 87/96 que trata do ICMS, impede os Estados de exigir o imposto sobre exportações, de bens e de serviç... Continuar lendo

  • Decisão reduz juros de parcelamento de débitos

    Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído... Continuar lendo

  • Convênio que permitia isenção de ICMS foi rejeitado

    O Convênio nº 57, que permitiria a 16 Estados e ao Distrito Federal conceder isenção de ICMS na importação de bens de capital sem similar nacional, foi rejeitado. A medida havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária ... Continuar lendo

  • Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR

    Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode incentivar empresas a implementar planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O entendimento do órgão administrativo, considerado inédito por advogados, admite uma leitura... Continuar lendo

  • Os Smurfs foram a Paris por uma questão tributária

    Para aqueles que consideram o Direito Tributário de difícil compreensão, será fácil perceber como os tributos interagem em nosso cotidiano, até mesmo quando, no descanso de um final de semana, vamos ao cinema. Quem assistir o filme dos Smurfs, agora em... Continuar lendo

  • Transporte de mercadorias para o exterior

    Os Estados estão caminhando na direção oposta do governo federal e de seu anunciado pacote bilionário de investimento em infraestrutura de escoamento da produção com enfoque no mercado externo. Ao adotar uma postura ilegal de exigir o ICMS sobre o... Continuar lendo

  • Manter empresa inativa pode resultar em penalidades

    O empreendedorismo é uma característica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de... Continuar lendo