Notícias
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Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com Sped
O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos empregadores domésticos deve aumentar no próximo ano com a entrada em vigor do chamado eSocial, digitalização da folha de pagamentos. O problema é que a falta de informação e divulgaç... Continuar lendo
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Receita normatiza preços de transferências em operações de commodities
A Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que modifica a Lei nº 9.430, 27 de dezembro de 1996, trouxe significativas alterações na legislação brasileira de preços de transferência, principalmente, em relação à importaç... Continuar lendo
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Como o Supremo define uma multa confiscatória?
Entre as limitações do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 incluiu a proibição de “utilizar tributo com efeito de confisco” (artigo 150, inciso IV). A vedação representa um limite material ao exercício da... Continuar lendo
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Contribuições sindicais de holdings
Nos últimos meses, verifica-se que algumas entidades sindicais, no afã de aumentar suas receitas, voltaram a realizar a cobrança da contribuição sindical patronal em face de empresas “não empregadoras”, situação vivenciada, por... Continuar lendo
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Condenação de importador de remédio como traficante
Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de... Continuar lendo
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Golden Cross deve indenizar por negativa de cobertura para implantação de stent
Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent É devida compensação por danos morais em decorrência da negativa de cobertura para a implantação de stent. O entendimento é... Continuar lendo
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Justiça do RS nega habeas corpus a suspeitos de sonegar R$ 12 milhões
TJ manteve processo que acusa empresa de sonegar ICMS desde 2009. Após denúncia feita em 2012, suspeitos passaram a recolher o imposto. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de habeas corpus para os administradores... Continuar lendo
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Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização Começa a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o novo sistema, os... Continuar lendo
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Exportação por trading está na pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até quinta-feira, dia 19, para decidir se a discussão sobre a imunidade tributária das exportações indiretas, intermediadas por trading companies, tem repercussão geral. O placar, até o momento, é favor... Continuar lendo
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Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a... Continuar lendo