Notícias

  • ICMS unificado de importado mexe com economia regional

      A Resolução dos Portos já começou a fazer diferença na importação dos Estados. Espírito Santo teve queda de 23,39% nas importações do primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano... Continuar lendo

  • Receita Federal institui EFD-IRPJ

      Foi publicada, na edição de hoje, 02 de maio, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB 1.353/2013 que institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro... Continuar lendo

  • Lei do imposto discriminado causa polêmica

      Panzarini ressalta que, em 40 anos de vida profissional, se sente hoje incapaz de determinar qual é a carga tributária incidente em cada produto, uma vez que essas alíquotas variam, diariamente e de região para região. Cercada de polêmica,... Continuar lendo

  • MP pode questionar tributos em defesa dos contribuintes

        Reafirmada jurisprudência sobre ilegitimidade do MP para questionar tributos em defesa dos contribuintes Em análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 694294, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plen... Continuar lendo

  • Sem IR, títulos setoriais ganham espaço

      Embora ainda pouco conhecidas pelos pequenos investidores, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) têm sido cada vez mais procuradas. Esses papéis são títulos de renda fixa cuja... Continuar lendo

  • Multa de 80% sobre dívida fiscal é confisco, diz decisão

      A multa moratória, para que cumpra sua função de desencorajar a elisão fiscal, não pode ser tamanha que gere um confisco. Com esse entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) acatou... Continuar lendo

  • Compensação fiscal com precatório ainda é incógnita

      Enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o acórdão da decisão que derrubou a Emenda Constitucional 62, tomada no último mês de março, a norma continua válida para orientar os julgamentos em ações que envolvam... Continuar lendo

  • Retoque no ICMS

    Segundo o Fórum Econômico Mundial, a estrutura tributária brasileira é a pior do mundo. Bilhões de reais são desperdiçados todo ano pelas empresas para manter um sistema absurdamente complexo, comprometendo com isso a capacidade competitiva da produ... Continuar lendo

  • Mudança na alíquota pode aumentar carga tributária

      O projeto que unifica gradualmente para 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte de uma agenda federativa mais ampla que envolve ainda a criação de um fundo de compensação de... Continuar lendo

  • Autor pode desistir de mandado de segurança

      O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria, que empresa ou pessoa física que propõe um mandado de segurança pode desistir da ação a qualquer momento, mesmo se a outra parte discordar da desistência. O entendimento foi firmado em... Continuar lendo