Notícias
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Decisões de Barbosa preocupam Estados
Duas decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, colocam em polvorosa os governos estaduais. Barbosa indeferiu dois pedidos de suspensão de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que autorizou o repasse integral das cotas... Continuar lendo
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Desoneração sai cara para empresas enxutas
Punidos pela desoneração promovida pelo governo desde 2011, setores da economia desistiram de brigar e incorporaram o aumento da carga tributária aos seus custos. Em tese, deixar de pagar 20% de imposto sobre a folha de pagamento para pagar entre 1% e 2% da receita bruta... Continuar lendo
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SP autoriza suspensão de ICMS em importação
Uma norma publicada hoje pelo governo paulista possibilita a suspensão da cobrança de ICMS em importações. A medida vale para os contribuintes que acumulam créditos do imposto com a utilização da alíquota de 4% em operações... Continuar lendo
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Incidência de IR sobre juros deve voltar à pauta do STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o recurso da Hering contra decisão dos próprios ministros que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito... Continuar lendo
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Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91. Além... Continuar lendo
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Precatórios: STF começa a analisar proposta de modulação de ADIs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime... Continuar lendo
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Prazo de aplicação da multa pela não discriminação de tributos na nota fiscal
Prazo de aplicação da multa pela não discriminação de tributos na nota fiscal é estabelecido em lei Lei nº 12.868/2013 prevê prazo de doze meses para a aplicação de sanções. Foi publicada no Diário... Continuar lendo
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Empresas esperam MP para distribuir lucros
Empresários, executivos, advogados e contadores estão ansiosos à espera da prometida medida provisória que vai acabar com o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributá... Continuar lendo
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Receita deflagra operação contra fraude em comércio exterior
A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF/PA) e a Polícia Federal deflagraram hoje (25) a operação “Berrante” para desarticular um esquema de fraude em operações de comércio exterior nos estados do Pará, Minas... Continuar lendo
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Ministério Público não tem poderes para determinar quebra de sigilo bancário
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que o Ministério Público não pode requisitar documentos protegidos por sigilo sem a correspondente autorização judicial. Dessa maneira, a Turma manteve sentença proferida pela... Continuar lendo