Notícias

  • Conselho julgou mais recursos em 2013

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, de janeiro a outubro de 2013, 1.036 recursos contra autuações fiscais, com impacto total de R$ 59 bilhões. O valor é maior em relação ao mesmo período de 2012, mesmo após as mais de... Continuar lendo

  • STJ analisará tributação sobre a folha de salários

    Mesmo após um ano produtivo com pelo menos 45 decisões relevantes na área tributária, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para 2014 definições que vão impactar o custo da folha de pagamento das empresas. Por meio de quatro recursos, a... Continuar lendo

  • Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam

    Cidades das regiões mais pobres do País costumam ser deficitárias, mas o mesmo ocorre com Brasília, que concentra um grande número de funcionários públicos e gasta R$ 59 bilhões a mais por ano do que sua economia consegue arrecadar S... Continuar lendo

  • IPI é inexigível na revenda de importado, diz JF-DF

    Na esteira das últimas decisões sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, dessa vez quem levou a melhor foi o contribuinte. A 3ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que se não houver a industrializa... Continuar lendo

  • Imposto de Renda: incorporação imobiliária

    A empresa que exerce atividade de incorporação imobiliária, optante pelo regime de tributação do lucro presumido, pode reconhecer a receita de duas formas para pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL: regime de caixa ou de competê... Continuar lendo

  • Planejamento tributário agressivo está na mira do fisco

    A Receita Federal vai intensificar, em 2014, a fiscalização sobre as operações de planejamento tributário das empresas. A informação foi dada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, ao jornal O Estado de S.Paulo desta ter... Continuar lendo

  • Fraude de ICMS

    A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação contra o Banco do Brasil para indenizar a Intermex Importação e Exportação por danos morais e materiais sofridos em decorrência de fraude no recolhimento do ICMS aos... Continuar lendo

  • Obrigação acessória não cancela crédito de ICMS

    Uma decisão administrativa do Estado do Rio de Janeiro livrou uma fabricante de vidros de uma autuação por suposta apropriação indevida de créditos de ICMS. De acordo com o processo, a companhia foi autuada por não cumprir obrigações... Continuar lendo

  • Receita esclarece pagamento pelo Simples

    As micro ou pequenas empresas que realizam pinturas de prédios, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, bem como de sistemas contra incêndio, de elevadores, escadas e esteiras... Continuar lendo

  • Receita Federal publica instruções normativas sobre declarações fiscais

    A Receita Federal publicou na sexta-feira duas novas instruções normativas. A primeira, de número 1.420, regulamenta a Escrituração Contábil Digital (ECD), que passa a fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em... Continuar lendo