Notícias
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‘Offshore’ na mira do Leão
Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro. A Medida Provisória (MP) nº 627, publicada pelo governo em novembro, p... Continuar lendo
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Base do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está... Continuar lendo
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Exportação por meio de trading é tributada
Uma norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar contribuintes à Justiça. A Instrução Normativa (IN) nº 1.436 passou a tributar as exportações por meio de tradings, com a inclusão dessas receitas na base de... Continuar lendo
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Sonegação comeu 1/4 do imposto pago por brasileiro
A sonegação de impostos rouba um quarto de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos. Essa é a conclusão do cruzamento do Congresso em Foco sobre os dados divulgado pelo “Sonegômetro” e pelo “Impostômetro”,... Continuar lendo
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Super Simples irrestrito deve ficar para 2016
Logo no primeiro semestre de 2014, o Congresso Nacional deverá aprovar a nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas vai ter que dar um prazo para que os governos federal e estaduais possam “metabolizar” o fim de duas medidas que atormentam milhões de... Continuar lendo
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Imposto alto faz procura por dólar subir 40%
Com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% nos cartões pré-pagos e de débito, em saques e cheques de viagem, os brasileiros que vão viajar ao exterior começam a trocar o plástico pelo... Continuar lendo
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STF julgará se empresa tem direito a crédito em diferimento
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de questionamento feito por uma distribuidora de combustíveis que busca o direito de compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na... Continuar lendo
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Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, &ldquo... Continuar lendo
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Imunidade cultural na jurisprudência do Supremo
A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação (Prova objetiva do 3º concurso público de provas e títulos ao ingresso na carreira de Defensor Público do Estado... Continuar lendo
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TRF2 nega dano moral a empresa que pedia condenação de procurador da Fazenda
TRF2 nega dano moral a empresa que pedia condenação de procurador da Fazenda por inscrição indevida na dívida ativa Responsabilidade de agente público por suposto dano causado a cidadão depende da prova de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a... Continuar lendo