Notícias
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Fazenda muda orientação sobre tributação de remessa ao exterior
As companhias que hoje são obrigadas a reter Imposto de Renda na fonte quando pagam pelo serviço de empresa contratada no exterior, podem ficar livres desse problema. O cenário pode ser alterado a partir de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do fim do... Continuar lendo
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Justiça Federal condena sócias de joalheria do RS por evasão de divisas
Dupla é suspeita de enviar US$ 549.137,00 ao exterior de maneira ilegal. Mulheres, investigadas em operação realizada em 2007, foram intimadas. A Justiça Federal condenou duas sócias de uma joalheria de Porto Alegre por terem cometido práticas de evas... Continuar lendo
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Os tributos nos tribunais
O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo, segundo a pesquisa ‘Fazendo Negócios’, do Banco Mundial Há 14 anos, uma companhia de leasing de São Bernardo do Campo (SP) financiou um carro vendido por uma concessionária em Tubarã... Continuar lendo
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Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação... Continuar lendo
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Pedido de compensação do Simples pode ser feita on-line
Brasília – Os donos de micro e pequenas empresas que recolheram a mais na hora de pagar o Supersimples não precisam mais comparecer a uma agência da Receita para solicitar a compensação do crédito. Foi lançado no portal do Simples Nacional o... Continuar lendo
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Modelo brasileiro de informatização já desperta interesse de países vizinhos
SÃO PAULO – Assim como aconteceu com a urna eletrônica, em que o Brasil foi pioneiro e exportou a tecnologia para diversos países, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro com o intuito de propiciar um melhor... Continuar lendo
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Contribuinte com dois domicílios pode escolher onde pagar IPVA
Tendo dois endereços em estados diferentes, o contribuinte pode escolher um deles como domicílio fiscal. Desde que não haja intenção de enganar o Fisco por meio de simulação ou fraude, a prática é permitida pelo Código Tribut... Continuar lendo
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Devolver dívida tributária não afasta ação por quadrilha
O trancamento de Ação Penal sobre crimes tributários não impede o prosseguimento de acusação por formação de quadrilha a réus denunciados por sonegação fiscal. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do... Continuar lendo
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Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Telemar Norte Leste S/A, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora. O bloqueio foi... Continuar lendo
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Ausência de bens e dissolução irregular não autorizam desconsideração
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfaç... Continuar lendo