Notícias
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COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. MOMENTO PRÓPRIO
IRPJ E CSLL. LUCRO REAL. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA. COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A IMPORTÂNCIA PAGA E O IMPOSTO DEVIDO. MOMENTO PRÓPRIO. MESES POSTERIORES À ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL E NÃO NOS BALANCETES ANTERIORES. 1.... Continuar lendo
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Doações devem ser informadas à Receita Federal
As doações terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda (IR). Se as autoridades fiscais desconfiarem de alguma irregularidade, poderão iniciar uma investigação. Além disso, eventuais... Continuar lendo
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Contribuinte é condenado por sonegação após apresentar falsas despesas médicas
Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu... Continuar lendo
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Fim do Dacon eleva os riscos de autuações
Com a substituição do Demonstrativo de Apuração pelo Sped, a Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas A extinção do Demonstrativo de Apuração de Contribuiç... Continuar lendo
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Fisco aceita reter 3,5% a INSS na empreitada
A Receita Federal vai orientar seus fiscais de que, no caso de contratação de empresas para serviços de construção civil, mediante cessão de mão de obra, mesmo em empreitada, a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da nota... Continuar lendo
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Ampla e irrestrita: imunidade tributária dos templos religiosos
O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto. Com razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão... Continuar lendo
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Refúgio fiscal: Empresas de prateleira nas Ilhas Virgens Britânicas
Refúgio fiscal: Ilhas Virgens Britânicas oferecem ‘empresas de prateleira’ protegidas por sigilo e isentas de impostos As placas dos carros nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal nas águas do Caribe, exibem um slogan turístico: &ldquo... Continuar lendo
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Cerco do fisco estimula a tecnologia contábil
A transmissão de informações via internet tem sido cada vez mais exigida pelo fisco para evitar a sonegação. Neste ano são pelo menos duas novas obrigações: o eSocial, que consiste no envio consolidado de informações sobre os... Continuar lendo
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Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído
A fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário no valor de R$ 190,1 bilhões em 2013. O valor recorde superou em 63,5% o total das autuações ocorridas em 2012. Os dados foram apresentados pelo Subsecretário de Fiscalizaç... Continuar lendo
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Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento do air bag em uma colisão que envolveu o veículo da autora. Os ministros reformaram... Continuar lendo