Notícias
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O peso da legislação tributária do Brasil
Depois de 23 anos de trabalho, um livro que reúne as legislações tributárias federais, estaduais e de quase 5 mil municípios brasileiros será lançado terça-feira na Câmara dos Deputados. O detalhe é que o único exemplar da... Continuar lendo
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STJ definirá se garantia estendida deve entrar no cálculo do ICMS
Está nas mãos dos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma definição importante para as grandes redes de varejo. Eles vão analisar, por meio de recurso repetitivo, a possibilidade de inclusão da garantia... Continuar lendo
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Fisco não pode impedir emissão de documento de carga
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige a emissão de “conhecimento aéreo” no agenciamento de carga, mas dispensa os operadores da autorização de funcionamento. Logo, o Fisco não pode negar ao agenciador o direito de emitir... Continuar lendo
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Advogados podem julgar em órgãos administrativos
Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que julgam processos tributários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Tribunais de Impostos e Taxas e os Conselhos Municipais de Tributos. Isso porque o artigo 28, inciso II, do Estatuto da Advocacia não se aplica... Continuar lendo
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Fisco e contribuintes estão alienados na névoa do sistema
A leitura de Franz Kafka não ajuda a resolver os problemas da tributação, mas nos ajuda a despertar do “sonho (ou pesadelo) dogmático”. Deveras, tão-apenas o estudo profundo das formas jurídicas permite enxergar as deformidades da legalidade... Continuar lendo
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Receita adia para outubro o temido eSocial
A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantaçã... Continuar lendo
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Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão da... Continuar lendo
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Por que é difícil reduzir tributação indireta
Apenas em 2014, três importantes organizações internacionais divulgaram estudos que tratam de políticas tributárias e fiscais e a desigualdade na América Latina: Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econ... Continuar lendo
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Empresa é condenada pela revelia mesmo com a presença do advogado em audiência
TST – Empresa é condenada pela aplicação da revelia mesmo com a presença do advogado em audiência A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser... Continuar lendo
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Brasil precisa buscar maior simplicidade tributária
No último Colóquio Internacional promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV, em novembro de 2013, o professor Jeffrey Owens, ex-diretor do Centro de Política e Administração Tributária da Ocde e atualmente diretor do Centro de Polí... Continuar lendo