Notícias
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Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o... Continuar lendo
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Ilegal bloqueio de bens de S.A. para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha A ação de sobrepartilha contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à pessoa jurídica da qual ele ... Continuar lendo
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Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao... Continuar lendo
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Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de bem de família
Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas... Continuar lendo
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Sobrepartilha não corrige arrependimentos na divisão de bens feita na separação
Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade an... Continuar lendo
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Sigilo do pagamento de honorários é inviolável
Brasília – Confira a reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, em que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “reafirma que o cidadão não pode ver a sua defesa transformada em instrumento de acusação... Continuar lendo
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EXTENSÃO DA DESCONSIDERAÇÃO PARA ATINGIR DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMITIDA SOMENTE NAS HIPÓTESES EM QUE CONFIGURADOS OS... Continuar lendo
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As sociedades de advogados e o dever de informar a carga tributária
Desde a publicação da Lei 2.741/2012, que introduziu a obrigação de destaque dos tributos incidentes sobre as vendas de mercadorias e serviços nos documentos fiscais emitidos a consumidor final, a sociedade brasileira aguarda a regulamentação das... Continuar lendo
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A irregularidade das exigências relativas à entrega da DCTF
Uma das inúmeras obrigações fiscais a que se submetem os contribuintes é a criação indiscriminada de obrigações acessórias para fornecer ao Fisco informações que muitas vezes não servem para nada. Quando as... Continuar lendo
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Coaf aguarda da OAB regulamentação sobre comunicação de operações suspeitas
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quer ter a participação dos advogados no combate à lavagem de dinheiro no país e já pediu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi o que disse nesta quinta-feira (26/6) o diretor de análise e... Continuar lendo