Notícias
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STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal. O caso... Continuar lendo
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Supremo pode modular súmula sobre guerra fiscal, mas prefere saída política
Parlamentares correm contra o tempo para resolver o imbróglio sobre o fim de benefícios fiscais concedidos pelos estados antes que o Supremo Tribunal Federal vote sobre a Proposta de Súmula Vinculante 69. Na última terça-feira (27/5), o senador Ricardo Ferra... Continuar lendo
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Fim da unanimidade no Confaz aumentará guerra fiscal, diz Ives Gandra
A guerra fiscal será agravada, em vez de resolvida, caso seja aprovada a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 130/2014, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (28/5) pelo advogado Ives... Continuar lendo
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STJ julga bloqueio de dividendos para garantia de dívida fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se os dividendos que serão distribuídos aos acionistas podem ser bloqueados, a pedido da Fazenda Nacional, para o pagamento de débitos tributários da empresa, ainda que ela já tenha... Continuar lendo
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Multa por atraso na entrega da Dimof é acumulada mês a mês
A multa pela entrega tardia da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) incide a cada mês de atraso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Fazenda havia aplicado multas... Continuar lendo
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Reabertura do REFIS da crise para dívidas até 31/12/2013 foi aprovado pelo Senado
Já está praticamente certo que será reaberto o REFIS, que autorizará o pagamento ou parcelamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, de pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a nova medida parcelamento poderá ser... Continuar lendo
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Normas que regulam premiação de agente fiscal são inconstitucionais
Muitos operadores do direito tributário já ouviram falar na premiação dos agentes fiscais de acordo com a sua produtividade, porém a maioria não conhece a sistemática utilizada. Ela está, em regra, baseada na quantidade de apreensões,... Continuar lendo
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Os honorários resultantes de trabalhos prestados à massa falida são extraconcursais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SERVIÇOS PRESTADOS À MASSA FALIDA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ). São créditos extraconcursais... Continuar lendo
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PENA CONVENCIONAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
DIREITO CIVIL. PENA CONVENCIONAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Não se pode cumular multa compensatória prevista em cláusula penal com indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Enquanto a cl... Continuar lendo
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A farra tributária ataca novamente
Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por apenas 0,5% do total do mercado editorial brasileiro. Pelas previsões, essa parcela deve ficar em algo entre 3,5% e 4% até o fim deste ano Rio – Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por... Continuar lendo