Notícias
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Cirurgiã plástica não pode ser responsabilizada por insatisfação de paciente
Sem erro médico, cirurgiã plástica não pode ser responsabilizada por insatisfação de paciente Em uma cirurgia plástica estética, o médico assume o compromisso de realizar o procedimento visando o melhor resultado. Contudo, há... Continuar lendo
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RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD NA HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS EM SUPERMERCADO SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES. É devido o pagamento de direitos autorais ao ECAD pela transmissão radiofônica de m... Continuar lendo
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SEGURO. AGRAVAMENTO DO RISCO COMO EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR
DIREITO CIVIL. AGRAVAMENTO DO RISCO COMO EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR EM CONTRATO DE SEGURO. Caso a sociedade empresária segurada, de forma negligente, deixe de evitar que empregado não habilitado dirija o veículo objeto do seguro, ocorrerá a exclusão do... Continuar lendo
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É NULA A ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR VALOR ABAIXO AO DA AVALIAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL EM CONDIÇÕES NÃO PUBLICADAS EM EDITAL DE LEILÃO. Em segundo leilão realizado no âmbito de execução fiscal de D... Continuar lendo
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Imposto sobre grandes fortunas
Graças ao bom Deus, o Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá... Continuar lendo
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Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). De autoria do deputado Vaz de... Continuar lendo
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Direito e contabilidade possuem divergências a serem resolvidas
A implantação das normas internacionais de contabilidade após a chegada da 11.638/2007 (nova Lei das S/A),iniciada na década passada no Brasil, tornou evidente a coexistência de duas correntes, uma legalista, outra interessada em demonstrar a natureza econô... Continuar lendo
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Troca no comando do STF afeta debates tributários
A mudança na presidência da Suprema Corte afeta vários temas tributários de domínio constitucional. É preciso compreender esse processo. A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, se oficializada, abrirá um ritual. O ministro Ricardo... Continuar lendo
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Argentina usa Copa do Mundo no Brasil para enquadrar sonegadores
Mais de 100 mil argentinos foram ao Brasil durante a Copa, segundo a Polícia Federal. Cem deles têm um novo motivo para lamentar o final do evento: foram pegos pelo fisco do país natal por terem gastado, só com a viagem ao Mundial, mais do que afirmam receber durante o... Continuar lendo
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Fisco dá novo passo na informatização de dados de livros fiscais
A partir de 1º de janeiro de 2015, caso não ocorra nenhuma prorrogação, os contribuintes terão de cumprir mais uma obrigação acessória. É o chamado “Bloco K” do Sped Fiscal, que estabelece o envio mensal do livro Registro de... Continuar lendo