Notícias
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Equiparação de ágio provoca perda para as empresas
A equiparação do ágio contábil ao fiscal nas operações de fusão, aquisição e cisão proposta pela Medida Provisória MP 627/13, convertida na Lei 12.973 neste ano, trouxe dentre outras obrigações para a... Continuar lendo
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Confaz propõe anistia a incentivos irregulares
Protocolo sugere remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos Dois dias depois que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis que concedem benefícios... Continuar lendo
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Empresa barrada no Simples por dívida com Estado deve ajuizar ação contra este
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de d... Continuar lendo
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Para PGR, legislação atual sobre precatórios deve ser aplicada
Janot entende que, enquanto STF não definir o alcance da declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Constituição 62/09, o regime até então vigente deve ser aplicado, sob pena de insegurança jurídica O procurador-geral... Continuar lendo
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Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de... Continuar lendo
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Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta,... Continuar lendo
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Construtora deve ressarcir por má prestação de serviços
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um condomínio da Capital contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 8.074,00 de indenização por danos materiais devido... Continuar lendo
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CARF entende que os diretores estatutários podem receber PLR
Decisão do CARF entende que os diretores estatutários podem receber Participação nos Lucros e Resultados - PLR A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “participação nos lucros ou resultados... Continuar lendo
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Câmara Superior mantém multa de 150%
A instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação aplicada contra a Ewen Administração e Participações – uma das ex-controladoras da Elevadores Sûr – por uso indevido de ágio... Continuar lendo
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Carf aprova venda de ações por meio de sócio
Recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram aval para um planejamento tributário comum no mercado: a venda de ativos de uma empresa por meio de sócios pessoas físicas. A estratégia, geralmente usada em companhias familiares, faz... Continuar lendo