Notícias
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Venda por empresa imobiliária de fato sujeita-se à percentuais de presunção
Venda de imóveis por empresa com atividade imobiliária de fato e de direito sujeita-se a percentuais de presunção As receitas decorrentes da venda de imóveis, efetuadas por pessoa jurídica que exerça de fato e de direito atividade imobiliá... Continuar lendo
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Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada
A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. A... Continuar lendo
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Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um dentista de Vitória (ES) a pagar indenização de R$ 5 mil a uma diarista dispensada por ele sob acusação de furto de objetos de sua casa, perante a autoridade policial. Para a Turma, houve afronta ao... Continuar lendo
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Como compensar créditos tributários de IRPJ/CSLL
Os procedimentos para compensação ou restituição de créditos tributários de IRPJ são os mesmo para CSLL. José Carlos Braga Monteiro O Brasil possui uma das mais complexas legislações tributárias, num emaranhado de... Continuar lendo
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Conselho analisa dedução de juros sobre capital próprio
Uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é possivel acumular juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos – e abater posteriormente os... Continuar lendo
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Definição do conceito de insumo pelo STJ
O governo federal estuda a possibilidade de passar a aceitar a apropriação de créditos de PIS e Cofins em relação a todas as despesas incorridas no exercício das atividades empresariais. Em paralelo, a qualquer momento voltará à pauta de... Continuar lendo
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Brasil e EUA fecham acordo para evitar sonegação de impostos
BRASÍLIA – Brasil e Estados Unidos fecharam, nesta terça-feira, um acordo para aprofundar as trocas de informações para evitar a sonegação de impostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega e a embaixadora americana,... Continuar lendo
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ICMS e ISS não incidem sobre serviços de valor adicionado na telefonia móvel
Os serviços de telefonia móvel pessoal assumiram nos últimos anos notável importância nas telecomunicações brasileiras, com vasta gama de utilidades aliadas à portabilidade e às mais variadas formas de empregabilidade dos meios. Com... Continuar lendo
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Isenção fiscal pode ser estendida à verba da previdência privada
Isenção fiscal pode ser estendida à verba de aposentadoria oriunda da previdência privada São isentas de desconto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as verbas oriundas de resgate de saldos de complementação de aposentadoria,... Continuar lendo
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NECESSIDADE DE MENÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE INTIMAÇÃO E NECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Em sede de execução fiscal, é necessário que... Continuar lendo