Notícias
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Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de im... Continuar lendo
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Receita publica nova norma sobre tributação de remessas ao exterior
A Receita Federal editou uma nova norma sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em rendimentos pagos ou remetidos para empresas domiciliadas no exterior. A Instrução Normativa no 1.455, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira,... Continuar lendo
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Receita determina cobrança de IPI da mercadoria e do serviço
A empresa que presta serviço na importação de mercadorias deve incluir na base de cálculo do IPI o valor cobrado a título de serviço. Até então, a base de cálculo do IPI incluía apenas o valor da mercadoria e excluía o do... Continuar lendo
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Petrobras é autuada em R$ 8,8 bilhões pela Receita
A Petrobras recebeu cinco autos de infração da Receita Federal desde outubro, no valor de R$ 8,768 bilhões. O volume equivalente a 37,2% de seu lucro em 2013, de R$ 23,6 bilhões. A empresa recorre de todos e, por isso, decidiu não provisionar (lanç... Continuar lendo
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Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso sobre um caso em que o... Continuar lendo
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Empresário é condenado por omitir informações no Simples
Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime de sonegação previdenciária — tipificado no artigo 337-A... Continuar lendo
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Aplicações financeiras têm declaração diferenciada de IR
O contribuinte que teve aplicação financeira ao longo de 2013 precisa prestar conta de seus investimentos ao Leão, na declaração de ajuste, cujo prazo de entrega vai até o fim de abril. A regra para informar uma aplicação em renda fixa ... Continuar lendo
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Bitributação suspende ICMS no destino em compras a distância
A cobrança de ICMS pelo estado de destino da mercadoria nas vendas feitas pela internet pode gerar bitributação, já que os governos estaduais signatários do modelo cobram o imposto até mesmo no caso de produtos oriundos de estados não signatá... Continuar lendo
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Governo federal ameaça aumentar impostos
A carga tributária brasileira é pesadíssima, alcançando valor próximo de 36% do produto interno bruto (PIB), número mais típico de alguns países desenvolvidos. Eles, entretanto, têm PIB médio por habitante bem mais alto que o do... Continuar lendo
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Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis
A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe novos questionamentos, não só quanto à possibilidade de sua formalização como também em... Continuar lendo