Notícias
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Regime tributário opõe Receita a construtoras
A nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff vai começar o ano tendo que resolver um impasse entre a Receita Federal e o setor de construção civil. As construtoras estão em pé de guerra contra o Fisco devido à unificação de... Continuar lendo
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Profissionais liberais deverão identificar CPF dos clientes
Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016 A... Continuar lendo
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Receita Federal reduz isenção de imposto em gastos no exterior
Medida vale a partir de 1º de julho de 2015 para quem ingressar no País por meio terrestre e fluvial; medida iguala Brasil ao Mercosul BRASÍLIA – Viajantes que ingressarem no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre terão reduzida, de US$ 300 para US$ 150,... Continuar lendo
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STJ surpreendeu ao trancar ação sobre guerra fiscal
Na última sessão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2014 fomos (todos) brindados com uma grata surpresa: conduzindo o julgamento dos Embargos declaratórios no Habeas Corpus 196.262-MG, o ministro Gurgel de Faria, ex-presidente do Tribunal Regional... Continuar lendo
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STJ autoriza fabricante a compensar valores de SAT
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um fabricante de autopeças a possibilidade de compensação dos valores pagos indevidamente de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O benef... Continuar lendo
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Lei autoriza a utilização de seguro garantia em execução fiscal
Em novembro, foi publicada a Lei 13.043/2014, decorrente da conversão da Medida Provisória 651/2014, que, dentre outra medidas, alterou a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) para incluir o seguro garantia no rol das garantias previstas para os débitos fiscais... Continuar lendo
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A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário
Registra o Novo Dicionário Aurélio que maquiavelismo significa “política desprovida de boa fé” ou ainda “procedimento astucioso”. Lamentavelmente há ocasiões em que intérpretes da norma tributária utilizam-se dessa... Continuar lendo
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Fisco regula compensação de tributo
A Receita Federal publicou norma com os procedimentos para a compensação ou pedido de restituição de créditos relativos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Pela Instrução Normativa (IN) nº 1... Continuar lendo
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Sai a DIPJ, entra a ECF
Os profissionais das áreas contábil e tributária tiveram, nos últimos anos, muitas e importantes alterações em suas rotinas de trabalho, especialmente pela adoção das Normas Internacionais de Contabilidade a partir do ano de 2007. As novas... Continuar lendo
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Pessoas físicas também terão tratamento diferenciado da Receita
Além das empresas, as pessoas físicas também terão tratamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal a partir de 2015. Os parâmetros financeiros para esse acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 2.193, da Receita,... Continuar lendo