Notícias

  • Receita Federal reduz isenção de imposto em gastos no exterior

    Medida vale a partir de 1º de julho de 2015 para quem ingressar no País por meio terrestre e fluvial; medida iguala Brasil ao Mercosul BRASÍLIA – Viajantes que ingressarem no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre terão reduzida, de US$ 300 para US$ 150,... Continuar lendo

  • STJ surpreendeu ao trancar ação sobre guerra fiscal

    Na última sessão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2014 fomos (todos) brindados com uma grata surpresa: conduzindo o julgamento dos Embargos declaratórios no Habeas Corpus 196.262-MG, o ministro Gurgel de Faria, ex-presidente do Tribunal Regional... Continuar lendo

  • STJ autoriza fabricante a compensar valores de SAT

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um fabricante de autopeças a possibilidade de compensação dos valores pagos indevidamente de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O benef... Continuar lendo

  • Lei autoriza a utilização de seguro garantia em execução fiscal

    Em novembro, foi publicada a Lei 13.043/2014, decorrente da conversão da Medida Provisória 651/2014, que, dentre outra medidas, alterou a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) para incluir o seguro garantia no rol das garantias previstas para os débitos fiscais... Continuar lendo

  • A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário

    Registra o Novo Dicionário Aurélio que maquiavelismo significa “política desprovida de boa fé” ou ainda “procedimento astucioso”. Lamentavelmente há ocasiões em que intérpretes da norma tributária utilizam-se dessa... Continuar lendo

  • Fisco regula compensação de tributo

    A Receita Federal publicou norma com os procedimentos para a compensação ou pedido de restituição de créditos relativos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Pela Instrução Normativa (IN) nº 1... Continuar lendo

  • Sai a DIPJ, entra a ECF

    Os profissionais das áreas contábil e tributária tiveram, nos últimos anos, muitas e importantes alterações em suas rotinas de trabalho, especialmente pela adoção das Normas Internacionais de Contabilidade a partir do ano de 2007. As novas... Continuar lendo

  • Pessoas físicas também terão tratamento diferenciado da Receita

    Além das empresas, as pessoas físicas também terão tratamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal a partir de 2015. Os parâmetros financeiros para esse acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 2.193, da Receita,... Continuar lendo

  • Qual a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil

    Tem-se falado com muita frequência sobre a necessidade de promover uma reforma tributária no Brasil. O assunto se tornou uma espécie de bandeira do próximo mandato presidencial e um mantra para aqueles que criticam o fraco desempenho da economia nacional. Critica-se... Continuar lendo

  • Tributação na permuta de imóveis

    As novas regras da Lei Federal nº 12.973, que trata de permuta de unidades imobiliárias, entre outros temas, passa a valer a partir de janeiro de 2015. É preciso fazer algumas reflexões sobre a extensão dessas alterações e respectivos efeitos tribut... Continuar lendo