Notícias
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Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Uma operadora de telemarketing que tinha o limite de cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu do recurso da trabalhadora, o controle e fiscalização da utilizaç... Continuar lendo
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Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da... Continuar lendo
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Serviços devem ter alíquota menor de PIS/Cofins
Na proposta de reforma do PIS/Cofins, em discussão no governo, admite-se a criação de uma alíquota específica para o setor de serviços, inferior aos 9,25% sobre o valor adicionado que é a base do projeto. Na reformulação e simplifica... Continuar lendo
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Levy diz que reforma do tributo passa por adoção do crédito financeiro
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu um duplo recado tributário a empresários e executivos do mercado financeiro, ontem, em São Paulo. No curto prazo, sinalizou que alguns incentivos fiscais adotados nos últimos anos não estão funcionando para ajudar o... Continuar lendo
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Governo estuda tributação extra para empresas com alta rotatividade
O governo estuda formas de compensar possíveis recuos nas medidas de restrição a benefícios trabalhistas e previdenciários, editadas no fim de 2014 como parte do pacote de ajuste fiscal. Entre as soluções cogitadas está o aumento da... Continuar lendo
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Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido
Uma mulher casada conseguiu na Justiça o direito de ter preservada a sua metade dos bens do casal por não ter assinado o aval que seu marido concedeu a um contrato de crédito bancário. No ato, o marido informou que seu estado civil era solteiro. A decisão é... Continuar lendo
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Responsabilidade de ex-dono de veículo cessa com alienação, mesmo sem transferência
A apresentação do contrato particular de compra e venda de veículo, mais do que a transferência do automóvel nos órgãos de trânsito, consiste em documento hábil a atestar a propriedade e os deveres decorrentes da relação. A... Continuar lendo
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Titular de cartão de crédito deve indicar ocorrências para pedir prestação de contas
Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso do banco HSBC e extinguiu o processo de um consumidor sem resoluç... Continuar lendo
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Receita Federal esclarece quanto à tributação dos honorários de sucumbência
Receita Federal esclarece quanto à tributação dos honorários de sucumbência pagos a sociedades de advocacia A solução de consulta em referência esclareceu, dentre outras disposições, que o pagamento efetuado por pessoa jur... Continuar lendo
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Por ter destino diferente do criado, multa por demissão é suspensa
Por entender que a multa rescisória do FGTS prevista na Lei Complementar 110/2001, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa, já cumpriu a sua finalidade e que a verba hoje é aplicada para outros fins, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Continuar lendo