Notícias
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Norma decepciona e empresas manterão disputas com União
A publicação da Lei nº 13.097, fruto da conversão da Medida Provisória nº 656, frustrou advogados de empresas que esperavam encerrar disputas tributárias importantes na esfera administrativa e na Justiça. Eles temem ainda que o aumento do PIS e... Continuar lendo
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Governo publica decreto que aumenta IOF sobre crédito
Alteração entrará em vigor nesta quinta-feira (22), segundo Diário Oficial. Alíquota passará de 1,5% para 3% ao ano. O governo publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que... Continuar lendo
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Importação mais cara divide setor produtivo
O aumento da tributação de PIS/Cofins para importados dividiu a indústria brasileira em dois blocos bem distintos. Quem usa insumos importados no seu processo de produção avisa que os preços vão subir. Sem margem para absorver novo aumento de custos... Continuar lendo
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Decisão do STF dificulta cobrança do INSS na Justiça do Trabalho
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dificultar a cobrança de contribuições previdenciárias resultantes de decisões judiciais que reconhecem vínculo empregatício. Os ministros rejeitaram a análise de um último recurso... Continuar lendo
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Novidade na escrituração contábil
Em 2015, a ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive as isentas – A novidade para 2015 é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que eliminará a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a... Continuar lendo
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Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015, mostra sindicato
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao percentual, o sindicato levou em consideração o Í... Continuar lendo
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Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso de trabalho
Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um cortador de cana o direito de receber, como horas extras, dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, intervalo não... Continuar lendo
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ECF: estratégia em curto prazo
O prazo final para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é o último dia útil de setembro de 2015. A obrigação contempla todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e, inclusive, as entidades sem fins... Continuar lendo
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Afastada a incidência do IR no momento do depósito em escrow account
CARF e Receita Federal afastam a incidência do IR no momento do depósito em "escrow account" Praxe nas operações de aquisições societárias é a estipulação de cláusula contratual mediante a qual as partes... Continuar lendo
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Redução de benefício fiscal está sujeito ao princípio da anterioridade
A norma que revoga de benefício fiscal configura aumento indireto de imposto, portanto, está sujeito ao princípio da anterioridade tributária. Com isso, ela só pode ter efeito no ano seguinte à sua edição. Seguindo esse entendimento, a 1... Continuar lendo