Notícias
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Tributaristas divergem sobre prazo para nova regra do ICMS entrar em vigor
Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/4), a Emenda Constitucional 81/2015 vai mudar a regra de distribuição Imposta sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de comércio eletrônico. De... Continuar lendo
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Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR
A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do ImpostoRenda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de... Continuar lendo
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Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual a Partir de 16/07/2015
A partir de 16/07/2015 começa a valer a nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações... Continuar lendo
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Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários. Esse foi o... Continuar lendo
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Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente
No último dia 1º de abril, os contribuintes foram novamente surpreendidos: as receitas financeiras, beneficiadas pela alíquota zero pelo PIS e pela Cofins desde 2005 pelo Decreto 5.442/05, voltaram a ser tributadas, respectivamente, pelas alíquotas de 0,65% e 4%, nos... Continuar lendo
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Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura
De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), organizações acreditam que adoção da plataforma, prevista para 2016, exigirá uma série de alterações em relação à rotina de trabalho atual A publicaç... Continuar lendo
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Turma reconhece imunidade tributaria sobre veículos de instituição religiosa
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito... Continuar lendo
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Imposto sobre salários no Brasil e na China é igual ao de países desenvolvidos
Brasil e China têm as maiores cargas tributárias sobre salários dentre os grandes países emergentes. A conclusão consta do relatório Impostos sobre Salários 2015, publicado nesta terça-feira, 14, em Paris, pela Organização para a... Continuar lendo
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Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual
Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização. O valor supera em 50%... Continuar lendo
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Canal cinza na importação
Este instrumento é cada vez mais utilizado pela Receita Federal O governo brasileiro tem adotado medidas para combater fraudes no comércio exterior e reprimir práticas irregulares, como o subfaturamento na importação. A Receita Federal do Brasil (SRF)... Continuar lendo