Notícias
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Supremo inova em decisão sobre guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente importante para Estados envolvidos na guerra fiscal, em julgamento ocorrido na quarta-feira. Os ministros entenderam que a decisão que considerou inconstitucionais benefícios fiscais do Paraná deveria valer a partir da data... Continuar lendo
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SC: débitos de ICMS serão inscritos automaticamente em dívida ativa a partir de abril
Contribuintes não receberão mais a notificação fiscal em casos de débitos de imposto declarado A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a partir de 1º de abril, a inscrição em dívida ativa dos débitos de imposto... Continuar lendo
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Alterada IN que amplia lista de commodities nos Preços de Transferência
A Instrução Normativa 1.555 RFB/2015, publicada no Diário Oficial de hoje, 17-3, altera a vigência da Instrução Normativa 1.498 RFB/2014, que amplia a lista de produtos considerados commodities para fins de aplicação do Método do Pre... Continuar lendo
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STF decide que Estado não pode abater débito tributário de RPV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Fazenda Pública não pode abater dívidas tributárias de requisições de pequeno valor (RPVs). O entendimento contrário à compensação automática foi o mesmo... Continuar lendo
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COMPETÊNCIA PARA EXIGIR ISS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA
DIREITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA PARA EXIGIR ISS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA. É competente para cobrar o ISS incidente sobre a prestação de serviço de análise clínica (item 4... Continuar lendo
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STF julga incidência de contribuição
Está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) processo que discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como o terço de férias, horas extras, gratificações e adicional de... Continuar lendo
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STJ exclui ICMS do cálculo da Cofins
Começou a repercutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o precedente aberto em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no cálculo do PIS... Continuar lendo
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Embora quitado débito com a Receita Federal contribuinte irá responder por estelionato
Embora tenha quitado o débito com a Receita Federal, afastando o crime de sonegação fiscal, ela irá responder por crime de estelionato O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) denunciou M.S.A.B., de 54 anos, por crime de estelionato praticado... Continuar lendo
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Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade
O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor, conforme antecipado pela Folha. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência)... Continuar lendo
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Novo padrão contábil para fins tributários passa a valer em 2015
Especialista aponta principais impactos e implicações jurídicas das mudanças A legislação é compulsória a partir deste ano. Adotada de forma facultativa por algumas poucas empresas brasileiras, desde o ano passado, a nova norma tribut... Continuar lendo