Notícias
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STF julga incidência de contribuição
Está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) processo que discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como o terço de férias, horas extras, gratificações e adicional de... Continuar lendo
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STJ exclui ICMS do cálculo da Cofins
Começou a repercutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o precedente aberto em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no cálculo do PIS... Continuar lendo
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Embora quitado débito com a Receita Federal contribuinte irá responder por estelionato
Embora tenha quitado o débito com a Receita Federal, afastando o crime de sonegação fiscal, ela irá responder por crime de estelionato O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) denunciou M.S.A.B., de 54 anos, por crime de estelionato praticado... Continuar lendo
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Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade
O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor, conforme antecipado pela Folha. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência)... Continuar lendo
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Novo padrão contábil para fins tributários passa a valer em 2015
Especialista aponta principais impactos e implicações jurídicas das mudanças A legislação é compulsória a partir deste ano. Adotada de forma facultativa por algumas poucas empresas brasileiras, desde o ano passado, a nova norma tribut... Continuar lendo
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Publicada MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Fruto de acordo selado na terça-feira (10) entre líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas está... Continuar lendo
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Compensação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. A compensação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) está adstrita aos... Continuar lendo
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SC: Fazenda cobra imposto de doações recebidas em 2010
Objetivo é recuperar cerca de R$ 55 milhões de cerca de 1400 contribuintes que deixaram de pagar o imposto Contribuintes que deixaram de pagar o imposto sobre doações recebidas em 2010 serão intimados pela Secretaria de Estado da Fazenda nas próximas... Continuar lendo
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Receita Federal cria malha fina para pequenas e médias empresas
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (5) a criação da malha fina da pessoa jurídica. Por meio desse novo sistema, pequenas e médias empresas com inconsistências na declaração do Imposto de Renda serão notificadas e terão a... Continuar lendo
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46 mil contribuintes têm sinais de irregularidades
Imposto de Renda Brasília – O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2015 inclui 46 mil contribuintes com indícios de irregularidades. A expectativa do Fisco é que sejam lançados R$ 150,5 bilhões em crédito tribut... Continuar lendo