Notícias
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Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente
No último dia 1º de abril, os contribuintes foram novamente surpreendidos: as receitas financeiras, beneficiadas pela alíquota zero pelo PIS e pela Cofins desde 2005 pelo Decreto 5.442/05, voltaram a ser tributadas, respectivamente, pelas alíquotas de 0,65% e 4%, nos... Continuar lendo
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Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura
De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), organizações acreditam que adoção da plataforma, prevista para 2016, exigirá uma série de alterações em relação à rotina de trabalho atual A publicaç... Continuar lendo
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Turma reconhece imunidade tributaria sobre veículos de instituição religiosa
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito... Continuar lendo
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Imposto sobre salários no Brasil e na China é igual ao de países desenvolvidos
Brasil e China têm as maiores cargas tributárias sobre salários dentre os grandes países emergentes. A conclusão consta do relatório Impostos sobre Salários 2015, publicado nesta terça-feira, 14, em Paris, pela Organização para a... Continuar lendo
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Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual
Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização. O valor supera em 50%... Continuar lendo
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Canal cinza na importação
Este instrumento é cada vez mais utilizado pela Receita Federal O governo brasileiro tem adotado medidas para combater fraudes no comércio exterior e reprimir práticas irregulares, como o subfaturamento na importação. A Receita Federal do Brasil (SRF)... Continuar lendo
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Regras tributárias do Gatt e da OMC têm aplicação direta no Brasil
Em nossa última coluna afirmamos, com base na Constituição e na cláusula de não-discriminação tributária do GATT/1994, a invalidade do adicional de Cofins-Importação exigido dos produtos sujeitos, no plano interno, à... Continuar lendo
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Construtora que não cumpriu contrato terá que pagar Construcard de cliente
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter sentença que condena uma construtora de Joinville (SC) a pagar à Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento habitacional obtido por um cliente. O homem... Continuar lendo
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Desconsideração da personalidade jurídica
Após ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União, em 17 de março, o novo Código de Processo Civil (CPC) tornou realidade o tão aguardado “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”. Apesar de j... Continuar lendo
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Decisões do Carf apontam cuidados na criação de planos de Stock Option
Os planos de stock option são ferramentas utilizadas pelo empregador para incentivo à produção e têm por objetivo conceder aos empregados a oportunidade de se tornarem acionistas e, assim, participarem dos interesses da empresa, oferecendo aos principais... Continuar lendo