Notícias
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Ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos
Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para... Continuar lendo
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Sescon e Receita alertam para fraude de consultores tributários
O Sescon Blumenau tomou conhecimento recentemente de um esquema de fraudes cometidas por intermédio de escritórios de consultoria tributária e de advocacia que envolvem a compensação de tributos federais com supostos créditos de títulos. De... Continuar lendo
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A cessão onerosa de fundo de comércio e outras questões tributárias
Em um processo administrativo fiscal federal, restou controvertida a natureza de ativo intangível de uma carteira de clientes de uma empresa varejista, tendo em vista ter havido uma cessão onerosa para terceiro explorar tal carteira, podendo oferecer seus produtos para a clientela da... Continuar lendo
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Juros sobre Capital Próprio - limites de dedutibilidade
Limites de dedutibilidade da operação para a redução da carga tributária incidente sobre a remuneração para titulares, sócios ou acionistas. Quando uma empresa tributada pelas regras do Lucro Real for remunerar os seus titulares, só... Continuar lendo
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A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
No dia 15 de junho serão comemorados os 800 anos da famosa Magna Charta Libertatum, do “João sem Terra” (Rei John.1199-1216), com júbilos e evidente orgulho pelo povo e governo britânicos. Foi negociada e assinada entre os dias 1º e 10 de... Continuar lendo
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Taxação sobre lucro líquido é aposta do governo para equilibrar contas públicas
De acordo com interlocutores do Planalto, a medida não seria simplesmente a penalização dos mais ricos; a ideia do governo é criar um mecanismo que obrigue o segmento a reinvestir as fortunas em projetos no País Para aumentar a arrecadação e... Continuar lendo
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Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que rejeitou recurso de uma loja de móveis contra lance que arrematou dois armários avaliados em R$ 1.240,00 por R$ 620,00, em uma execução fiscal. A loja alegou... Continuar lendo
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Taxação de grandes fortunas avança
Comissão de Direitos Humanos aprova debate do assunto com especialistas A discussão sobre a taxação de grandes fortunas parece que pode avançar no Senado. Depois do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentar projeto que cria o imposto para valores acima de R$ 50... Continuar lendo
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Arrecadação com imposto sobre doações e causa mortis cresce
Arrecadação com imposto sobre doações e causa mortis cresce 40% de janeiro a maio de 2015 A arrecadação acumulada do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) somou R$ 81,7 milhões de janeiro a maio de 2015, representando um... Continuar lendo
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Reutilização do sistema BACENJUD depende de mudança na situação financeira
Reutilização do sistema BACENJUD depende de mudança na situação financeira do executado Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, em execução fiscal, não aceitou a... Continuar lendo