Notícias
-
Renovação de PIS e Cofins deve ser contestada
Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano com reestabelecimento das alíquotas Zeradas desde 2004, a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formaç... Continuar lendo
-
Bonificações concedidas em mercadorias: exigências para não tributar
Não revestindo natureza jurídica de receita, as bonificações concedidas em mercadorias não estão sujeitas à incidência das contribuições do PIS e da Cofins Aquelas empresas sujeitas ao regime de tributação do... Continuar lendo
-
Bancada empresarial quer derrubar emenda que retoma taxação de lucros
Proposta do senador Lindberg Farias (PT-SP) à MP que restringe direitos previdenciários corre o risco de ter o mesmo fim de projeto do ministro Ricardo Berzoini arquivado neste ano Brasília – A bancada empresarial no Congresso vai mobilizar seus parlamentares para... Continuar lendo
-
Levy defende que convergência de alíquotas do ICMS tem que ser gradual
Em reunião do Confaz, ministro deu diretriz de mudança e sinalizou a Estados que governo federal poderá amortizar perdas de arrecadação de economias regionais mais frágeis GOIÂNIA – A convertrgência de alíquotas do Imposto... Continuar lendo
-
MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes... Continuar lendo
-
Restabelecer PIS/Cofins sobre receita financeira é inconstitucional, dizem advogados
O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revisa Consultor... Continuar lendo
-
Comerciante não tem dever de receber e encaminhar produto à assistência técnica
DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERMEDIAÇÃO ENTRE CLIENTE E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. O comerciante não tem o dever de receber e de encaminhar produto viciado à assistência técnica, a não ser que esta não esteja... Continuar lendo
-
Prescreve em um ano a pretensão de cobrar despesas de sobre-estadia de contêiner
DIREITO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. Prescreve em um ano a pretensão de cobrar despesas de sobre-estadia de contêiner (demurrage), quer se trate de transporte multimodal, quer se trate de transporte unimodal. Embora existam... Continuar lendo
-
Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal
DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE PROFISSIONAL LIBERAL POR INFRAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. Conta-se do conhecimento do respectivo fato pelo conselho profissional o prazo de prescrição da sua... Continuar lendo
-
Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio
A nulidade de ato relativo à perícia deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso apresentado pela Á... Continuar lendo