Notícias
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Minuta de novo Regimento do Carf é publicada sob críticas da advocacia
Chamou atenção de advogados que estudaram a minuta do novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a ausência de advogados e a consolidação ainda maior da predominância da Fazenda no órgão. O projeto de reforma... Continuar lendo
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Alterações promovidas pelo novo CPC e seus impactos no direito tributário
O novo Código de Processo Civil (“NCPC”, Lei nº 13.105/2015) trouxe modificações importantes que conduzem à racionalidade e à celeridade do julgamento das causas perante os tribunais superiores, além de concretizar a segurança jur... Continuar lendo
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Criar tributo sobre grandes fortunas ou sobre herança, eis a questão
No atual quadro de desequilíbrio fiscal em que o país se encontra é natural que apareçam as mais diversas sugestões para trazer alguma esperança de melhora no quadro geral. Duas correntes surgem no cenário nacional a propor medidas que possam... Continuar lendo
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Omitir da Receita dinheiro no exterior não consiste em evasão de divisas
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região[1] dá maior amplitude ao crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior – modalidade do delito de evasão de divisas[2], prevista na segunda parte do pará... Continuar lendo
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Receita cobra R$ 347 mi do Corinthians, e ameaça atingir todos os clubes
A Receita Federal cobra uma dívida de R$ 347 milhões do Corinthians em ação que pode gerar um reação em cadeia que ameaça as finanças de todos os grandes clubes. O valor é fruto de uma disputa entre o fisco e os times sobre a... Continuar lendo
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Zelotes: Ligações familiares marcam suposta rede de fraudes no Carf
PF apura se empresas pagavam propina a conselheiros para reverter multa aplicada pelo fisco Uma série de ligações familiares marcam a suposta rede de venda de decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) investigada pela Polícia Federal.... Continuar lendo
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O que está por trás da terceirização
Quando era jovenzinho, ouvi algumas pessoas defenderem a tese de que o problema da inflação eram os intermediários. Se os produtos, especialmente alimentos, tivessem um caminho direto do produtor até o consumidor, os seus preços seriam mais baratos. A intermedia... Continuar lendo
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STJ começa a julgar ICMS na base do PIS/Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, três ministros se posicionaram sobre o mérito da questão, que já gerou muita pol... Continuar lendo
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STJ volta a julgar tributação de juros sobre capital próprio
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: PIS e a Cofins devem incidir sobre o faturamento ou sobre a renda A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital pró... Continuar lendo
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Portaria poderia atenuar efeitos do PIS/Cofins
A edição de uma portaria pelo Ministério da Fazenda poderia atenuar os efeitos do decreto que elevou de zero para 4,65% a alíquota do PIS/Cofins sobre a receita financeira das empresas. A medida, prevista em lei, permitiria às companhias mudar a forma de apura... Continuar lendo