Notícias
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Condomínio que ficou sem água no verão será ressarcido por concessionária do serviço
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que obriga uma concessionária de serviço público, responsável pelo fornecimento de água em cidade do litoral norte catarinense, a restituir o valor empregado por um condomínio... Continuar lendo
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Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz
Empresas reduzem conta de energia com liminares que eliminam tarifas de transmissão e distribuição do cálculo São Paulo – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores... Continuar lendo
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Imposto penaliza o resgate antecipado em previdência
O resgate realizado antes do prazo em planos abertos de previdência privada gera perdas significativas do patrimônio acumulado pelo investidor. Esse prejuízo pode alcançar mais de 25% dos ganhos de acordo com a escolha do modelo de tributação do imposto de... Continuar lendo
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O planejamento tributário abusivo é o novo alvo do Fisco Global
Nesta semana, a Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, instituiu, no artigo 7º, a obrigação acessória de informar, anualmente, à administração tributária as operações e atos ou negócios jurídicos que... Continuar lendo
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Bloco K: uma visão integrada
Esta não é uma conclusão científica, decorrente de uma pesquisa de campo exaustiva, mas, a nossa experiência no atendimento a empresas demonstra que oito entre dez profissionais de departamentos fiscais estão pensando no Bloco K. Os outros dois ou nã... Continuar lendo
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Famílias antecipam sucessão para escapar de possível alta de imposto
Governo estuda aumentar a tributação sobre herança no País, que tem uma das menores alíquotas do mundo; doação antecipada é aconselhável. A principal preocupação dos herdeiros atende atualmente por cinco letras: ITCMD... Continuar lendo
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Câmara aprova acordo sobre troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
A Câmara aprovou acordo internacional (PDC 88/15) em sintonia com a lei norte-americana de Conformidade Tributária para Contas Estrangeiras, FATCA na sigla em inglês, que é uma política mais rigorosa dos Estados Unidos para combater o envio ilegal de dinheiro ao... Continuar lendo
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Planejamento tributário, mesmo mal feito, não é o mesmo que sonegar imposto
No âmbito da Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, que chamou atenção pela instituição do Programa de Redução de Litígios Tributários — Prorelit, passaram desapercebidos, por muitos, os artigos 7º a 12, que... Continuar lendo
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A LC nº 147 e o encerramento de empresas
Em 7 de agosto de 2014 foi aprovada a Lei Complementar nº 147, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a simplificação do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Referida lei dispõe que o registro de atos... Continuar lendo
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Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário
O governo federal publicou nesta quarta-feira (22/7) a Medida Provisória 685/2015 para tentar facilitar a fiscalização tributária. De acordo com a MP, enviada ao Congresso mas já em vigor, as empresas devem enviar, até 30 de setembro de cada ano, um... Continuar lendo