Notícias
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Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentaç... Continuar lendo
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Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica
A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que mudou o seu entendimento e alinhou-se à posição já adotada... Continuar lendo
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Receita alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública
Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira Fisco deflagra neste momento operação nacional de combate a esta modalidade de fraude Sob a falsa promessa de pagamento de débitos tributá... Continuar lendo
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Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS
O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a validação dos efeitos da chamada guerra fiscal. Ao declarar inconstitucional uma lei paranaense que concedia benefício fiscal sem autorização do Confaz, o tribunal modulou os efeitos da... Continuar lendo
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Brasileiros trabalham 151 dias no ano somente para pagar impostos
Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições. Há 20 anos, contribuinte trabalhava 106 dias. Em 2015, os brasileiros vão trabalhar 151 dias do ano apenas para pagar tributos federais, estaduais... Continuar lendo
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Provisões VS Contas a Pagar
Em muitos casos as provisões são confundidas com contas a pagar, entretanto, deve-se ficar atento uma vez que são duas situações completamente distintas. Tem-se uma provisão quando uma pessoa jurídica faz uma reserva representando uma... Continuar lendo
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Limite razoável para se manter o crédito na quebra de estoques
Limite razoável para se manter o crédito na quebra de estoques nos tributos não cumulativos Nosso objetivo é trazer à discussão sobre a exigência do estorno de crédito, nos tributos não cumulativos, face às perdas, quebras e... Continuar lendo
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TRT9 reverte dispensa de adolescente que reclamou do trabalho pelo Facebook
TRT9 reverte dispensa de adolescente que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook A Segunda Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um jovem aprendiz de Cascavel, no Sudoeste do Paraná... Continuar lendo
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Fiador responde por dívida de locação prorrogada
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída... Continuar lendo
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Fisco esclarece regras da Contribuição Previdenciária Patronal
Fisco esclarece regras da Contribuição Previdenciária Patronal para Empresas de Construção Civil Recente solução de consulta esclarece dúvidas dos contribuintes do setor da construção civil. Recentemente publicada, a... Continuar lendo