IN prevê que as operações com criptoativos deverão ser informadas à RFB

Instrução Normativa prevê que as operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal

A Receita Federal publicou hoje (07), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.888, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Segundo a norma, à partir de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal.

A norma da Receita prevê que as operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas Exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil, serão informadas pelas próprias Exchanges, sem nenhum limite de valor. Segundo explicação da Receita, as Exchanges funcionam como corretoras do mercado de criptoativos, permitindo a compra e venda da moeda virtual entre os usuários, dentre outras operações.

Ainda segundo o órgão, as operações realizadas em Exchanges domiciliadas no exterior e as operações realizadas entre as próprias pessoas físicas ou jurídicas sem intermédio de corretoras, serão reportadas pelas próprias pessoas físicas e jurídicas. Em tais hipóteses, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.

Segundo a norma, deverão ser informadas:

  • a data da operação;
  • o tipo de operação;
  • os titulares da operação;
  • os criptoativos usados na operação;
  • a quantidade de criptoativos negociados;
  • o valor da operação em reais; e
  • o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver.

A norma também determina o valor das multas para os casos de prestação de informações incorretas ou fora do prazo.

Consulte a Instrução Normativa nº 1.888 na íntegra aqui.(Com informações do DOU e RFB)

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Fonte: Tributario.com.br