Incorporadoras vão manter registro contínuo da receita

 

A questão que envolve o reconhecimento de receita das incorporadoras imobiliárias no Brasil deve ser definitivamente resolvida com o novo pronunciamento que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) pretende publicar até o início do segundo semestre. O “definitivamente” deve ser lido com cuidado, já que a polêmica entre empresas e auditores sobre o tema é grande.

Mas se nada mudar até o texto final ser publicado, as empresas seguirão com a possibilidade de contabilizar a receita de imóveis vendidos em construção conforme o andamento da obra, pelo método conhecido como “percentage of completion” (POC), e não apenas na entrega das chaves.

Conforme apresentação feita ontem na Conferência IFRS, realizada em São Paulo, a versão mais recente da norma que trata do assunto traz três critérios para permitir que a receita seja reconhecida ao longo do período de execução de um contrato, sendo que basta que um deles seja atendido.

Em um dos critérios, o Iasb diz que a receita deve ser contabilizada ao longo do tempo se: o trabalho realizado pela vendedora não cria um ativo com uso alternativo para a entidade, se ela tiver direito a receber pela obrigação cumprida até aquela data e se ela espera cumprir o contrato conforme prometido. “Entendo que esse ponto é aplicável para incorporação imobiliária”, disse Allison McManus, diretora técnica do Iasb.

No Brasil, como em outros países, se a incorporadora vende para um cliente o apartamento 71B, por exemplo, ela não pode vender a mesma unidade para outro comprador. Ela portanto, não teria um uso alternativo para aquele ativo. E isso é diferente de quando se compra um imóvel com características genéricas.

Da mesma forma, embora isso seja raro, se uma incorporadora quiser repassar a conclusão de um empreendimento para outra empresa, a primeira companhia tem direito a receber pelo serviço prestado até determinada data.

Assim, embora o Iasb não se pronuncie sobre o enquadramento ou não de uma norma a um determinado contrato de um país específico (deixando o julgamento para as empresas), o entendimento dos especialistas é de que o caso das incorporadoras será resolvido, no interesse das companhias, que preferem manter o sistema atual.

O uso do método POC pelas empresas do setor tem chamado a atenção dos investidores principalmente pelos enormes estouros de orçamento que têm sido identificados, provocando estornos bilionários de receita.

Na visão de Thomas de Mello e Souza, sócio da gestora Gávea Investimentos, há muita “inconsistência e volatilidade” nos balanços dessas empresas, o que acaba dificultando a vida do investidor.

De acordo com José Carlos Bezerra, superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entretanto, os problemas tem mais a ver com “idiossincrasias” do setor imobiliário do que com uma má aplicação do conjunto de normas.

Entre elas está o prazo longo de execução dos contratos e o reconhecimento da receita com base no custo orçado, que nem sempre é bem controlado.

Por Fernando Torres | De São Paulo

 

Atraso para instrumentos financeiros

Embora não haja uma decisão oficial, a área técnica do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) já trabalha com o cenário de adiar a aplicação obrigatória do IFRS 9, que é a nova norma contábil sobre instrumentos financeiros, atualmente prevista para o início de 2015.

Segundo Sue Lloyd, diretora técnica do Iasb, a entidade costuma dar um prazo de 18 meses entre a publicação de uma norma e sua aplicação obrigatória. E no caso da norma sobre provisões para empréstimos, o período de audiência pública vai terminar depois de junho deste ano, o que romperia esse prazo tradicional.

O comentário dela foi feito após João Santos, superintendente de finanças internacionais do Itaú Unibanco, manifestar preocupação com o prazo de adoção da norma. Se confirmada a decisão de mudar a data de uso obrigatório do IFRS 9, será o segundo adiamento, já que no projeto inicial essa norma – ou ao menos parte dela – seria mandatória a partir de 2013.

O IFRS 9 foi escrito como resposta à crise financeira internacional que estourou em 2008. Mas devido à complexidade do tema, o Iasb preferiu dividir a norma em três partes – reconhecimento e mensuração, perda por inadimplência e contabilidade de hedge.

Apenas a primeira parte foi publicada até agora e mesmo ela passa por processo de revisão, com o intuito de aproximá-la à regra proposta pelo Fasb, que escreve as normas contábeis dos EUA. (FT)

IFRS integra área contábil ao negócio

A integração entre as áreas de finanças e as divisões operacionais das empresas foi uma das principais vantagens da adoção do padrão internacional de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), avalia o diretor de controle financeiro do Itaú Unibanco e professor da Universidade de São Paulo (USP), Alexsandro Broedel.

 “O IFRS faz com que as diversas áreas da empresa pensem de forma mais integrada. O objetivo do padrão obviamente não é esse, mas é um benefício muito grande para a própria empresa e para o investidor”, ressaltou ele, durante sua fala na Conferência IFRS, realizada ontem em São Paulo.

De acordo com o executivo, que deixou a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fim de 2011, o conceito de avaliação dos ativos e operações pelo seu valor justo e não pelo custo histórico trazido pelo novo padrão faz com que a área de contabilidade tenha que se aproximar muito mais das divisões operacionais da companhia. “Não tem como o contador avaliar a valor justo um instrumento financeiro ou um ativo biológico sem entender do negócio”, afirmou ele.

Em uma mesa redonda coordenada por Amaro Gomes, único brasileiro com assento no órgão máximo do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), Broedel disse que é inegável o avanço de qualidade das demonstrações financeiras após a adoção do IFRS. “Ao se comparar um balanço de 2007, último ano do modelo antigo completo, com as demonstrações financeiras referente a 2012, é impossível dizer que não houve uma melhora radical.”

Para Thomas de Mello e Souza, sócio da gestora Gávea Investimentos, o maior benefício com o novo padrão se deve à possibilidade de comparação das empresas brasileiras com as de outros países. “Do ponto de vista da avaliação do valor de mercado da empresa, poder comparar é muito importante”, disse ele.

Como desafio ainda presente da implementação do novo padrão, Broedel alerta sobre a escassez de profissionais no mercado preparados para o maior nível de especialização e multidisciplinaridade que passaram a ser requeridos. “O IFRS exige todo um arcabouço institucional. É onde o abismo entre a norma e o profissional que as universidades brasileiras vêm formando se mostra mais gritante”, afirmou. Segundo ele, a solução encontrada pelas empresas é promover treinamentos permanentes. (Colaborou Fernando Torres)

Por Natalia Viri | De São Paulo

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Fonte: Valor Econômico