Fisco vai controlar operações com criptomoedas

Nos últimos dois anos houve no Brasil um aumento significativo no numero de transações com moedas digitais. A utilização das chamadas “criptomoedas” passou de um negócio “desconhecido” para se tornar alvo de grandes investimentos e também virar fonte de renda para aqueles que vivem de suas negociações.

E é claro que o leão não deixaria de fora essa “receita”. Isso porque o ganho de capital auferido nas negociações de compra e venda estão sujeitas à incidência do imposto de renda. Só no ano de 2017 foram negociados mais de 8 bilhões em Bitcoins, a principal moeda digital.[1]

Diante desse cenário a Receita Federal, por meio da Consulta Pública RFB Nº 06/2018, sugeriu a criação de uma obrigação acessória paras as empresas e que efetuem operações de compra e venda de criptoativos além de prever a declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem exchanges [2] no exterior ou não utilizarem ambientes disponibilizados por exchanges para as transações envolvendo criptoativos.

O mercado de criptoativos não reagiu bem à possibilidade de instituição de desse mecanismo que visa controlar as operações com tais ativos.[3] Muitos veículos de comunicação ligados a este mercado alertam para a possibilidade de a RFB inviabilizar as operações com esses ativos no Brasil.

Porem o que consta na justificativa do órgão federal é que sua instituição tem objetivo de diminuir ou eliminar as operações que tenham como fins a sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro e ao mesmo tempo efetuar controles que possibilitem identificar o não recolhimento do imposto de renda.[4]

Discussões a parte, será apresentado a seguir os principais pontos relativos à possível instituição da referida obrigação acessória por parte da RFB.

Conceitos

Definição de criptoativo: Representação de valor digital, não emitida pelo Banco Central do Brasil, distinta de moeda soberana local ou estrangeira, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira.

Definição de Exchange: Instituição, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos.

Por onde serão prestadas as informações

As informações deverão ser prestadas mediante a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB.

Pessoas obrigadas a entrega

Estarão obrigadas à entrega das informações:

– a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil;

– a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando:

  • as operações forem realizadas em exchanges domiciliadas no exterior; ou
  • as operações não forem realizadas em exchange.

Prazo de entrega

As informações deverão ser enviadas à RFB mensalmente até 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês-calendário subsequente ou do último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, de acordo com o declarante e tipo de operação a ser informada. (Ver arts. 7° e 8°, Anexo II da Consulta Pública RFB Nº 06/2018).


[1]https://bitvalor.com/files/Relatorio_Mercado_Brasileiro_Bitcoins_Dezembro2016.pdf  https://bitvalor.com/files/Relatorio_Mercado_Brasileiro_Bitcoin_Dezembro2017.pdf.

[2] Empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra e venda de criptoativos.

[3]https://www.jornalcontabil.com.br/plano-da-receita-federal-pode-destruir-o-mercado-de-criptomoedas/

[4] Consulta Pública RFB Nº 06/2018

 

Por Jefferson Souza

 

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Fonte: Tributario.com.br