Áreas de atuação

A Emmendorfer&Tavares busca, em todas as instâncias, a satisfação total de seus clientes através de soluções personalizadas, criativas e, acima de tudo, competentes.

Assim, seja na definição de estratégias e negociações, na elaboração de documentos legais ou nas ações do contencioso judicial, a Emmendorfer&Tavares está apta a prestar consultoria e assessoria jurídica com eficiência em todas as esferas legais.

Abaixo, citamos algumas áreas de maior atuação da nossa equipe:

Direito Tributário

Consciente de que a relação Fisco e contribuinte a cada dia vem se deflagrando num clima de absoluta tensão, patrocinado pelo uso descomedido de medidas provisórias e de infindáveis normas complementares que nada mais contribuem senão para a instalação de um estado de perniciosa insegurança jurídica, o escritório Emmendorfer&Tavares tem por genuína vocação o Direito Tributário e o Direito Penal Tributário, destacando-se como um fiel aliado dos contribuintes na contenção do apetite arrecadatório voraz do Fisco. Diante da inegável circunstância que o poder de tributar não é absoluto, antes já nasce limitado pela própria Constituição de 1988, decorre que o mesmo não pode assumir a face do poder de destruir, nem tampouco servir de obstáculo ao desejado crescimento empresarial. Sob essa perspectiva, a barreira entre o certo e o incerto, o legal e o ilegal, assim como entre o justo e o injusto, é o centro das atenções dos profissionais ligados a esta área, sempre voltados a servir de verdadeiros guardiões da capacidade contributiva e demais direitos individuais dos contribuintes pátrios contra investidas arbitrárias do Fisco.

Fiel a essa premissa, à corrente necessidade de contenção de custos, bem como à vedação do agente fazendário poder suprir, com juízo pessoal, o campo de indeterminação normativa, a ponto de decidir, motu proprio, como, quanto e o que tributar, o escritório presta serviços de consultoria e assessoria jurídico-tributária de vital importância à gestão empresarial, tais como planejamento tributário, recuperação de créditos fiscais, suspensão da exigibilidade de tributos pagos indevidamente ou a maior que o devido, defesas fiscais (contencioso administrativo e judicial), defesas criminais por conta de peça acusatória do cometimento de crimes contra a ordem tributária, elaboração de pareceres, palestras, etc. É este, pois, um dos diferenciais marcantes de atuação do escritório.

Direito Comercial

O Direito Comercial (para alguns, também chamado Direito Empresarial), é o ramo do Direito que cuida dos atos dos comerciantes praticados no exercício de sua profissão, como suas obrigações e prerrogativas, forma de constituição e funcionamento das sociedades comerciais.

A Emmendorfer&Tavares, desta forma, oferece palestras, consultoria e assessoria na área de Direito Comercial nas seguintes matérias:

  • Direito Societário, como a constituição de sociedades limitadas, sociedades anônimas, sociedade simples e outras, responsabilidade dos administradores e dos sócios, incorporações, fusões, cisões e transformações do tipo societário, dissolução e liquidação de sociedades comerciais e simples e sucessões empresariais.
  • Propriedade industrial e disciplina jurídica da concorrência, com os elementos do exercício da empresa, abrangendo a identificação da empresa, como nome comercial, nome de empresa, título de estabelecimento, fundo de comércio, marcas de produto ou serviço, invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, repressão à concorrência desleal. Aqui se relaciona e se oferece, também, a área de Direito Civil denominada “Direito Autoral”, integrante dos direitos intelectuais.
  • Títulos de crédito, com ênfase em letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, conhecimento de transporte, letras hipotecárias e imobiliárias, cédulas hipotecárias, títulos de crédito industrial e títulos de crédito rural.
  • Direito Concursal, relacionado à falência e recuperação de empresas, com ênfase na nova legislação falimentar, atendendo credores e devedores para habilitação de créditos e elaboração de plano de recuperação de empresas.
  • Contratos comerciais, enfatizando-se os contratos de colaboração por intermediação (distribuição-intermediação, concessão mercantil) e colaboração por aproximação (mandato e comissão mercantil, representação comercial autônoma, agência e distribuição-aproximação), contratos de fomento mercantil (factoring), arrendamento mercantil (leasing), alienação fiduciária em garantia, transportes de carga, fretamento, armazenagem etc.

Além das sociedades comerciais, oferece o escritório assessoria e consultoria para outras sociedades, como clínicas médicas, hospitais, escritórios contábeis etc., com auxílio preventivo e contencioso nas relações de consumo e de responsabilidade civil.

Direito Civil

O Direito Civil regula as “relações entre os indivíduos como particulares”. Enquanto o Direito Comercial cuida de interesses patrimoniais, o Direito Civil ocupa-se também de direitos extrapatrimoniais.

No âmbito do Direito Civil o escritório Emmendorfer&Tavares oferece palestras, consultoria e assessoria na área de Direito Comercial nas seguintes matérias:

  • Direito das Obrigações e Contratos: elaboração e rescisão de várias espécies de contratos, responsabilidade civil;
  • Direito das Coisas: posse, propriedade em geral, condomínios, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese, direitos autorais;
  • Direito de Família: anulação e nulidade de casamento, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, adoção, suspensão e extinção do poder familiar, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, tutela e curatela;
  • Direito das Sucessões: ação de petição de herança, testamentos, inventário e partilha.

Direito Do Trabalho

Ao Direito do Trabalho compete a árdua função de regular a relação capital x trabalho, através da construção de princípios, regras e institutos jurídicos próprios e peculiares, servindo como ferramentas do Estado para a persecução da Paz e Justiça Social. Todavia, é imperiosa a necessidade de se estabelecer a esta tenra relação condições para que subsista – diante de sua inegável conexão de interdependência –, despontando farto rol de direitos e prerrogativas entre os pólos envolvidos e diametralmente opostos.

Hodiernamente, o amparo da classe empresária em especialistas no direito juslaborativo é atitude de fulcral importância para elidir o surgimento de passivo trabalhista, diminuindo, por conseguinte, os custos do empreendimento, sem embargos ao respeito às normas lato sensu que regem esta delicada área do Direito.

Certos de que a defesa dos interesses patronais tem importância, se não maior, de similar magnitude aos dos trabalhadores – mormente quanto à concretização da harmonia social, à defesa das liberdades individuais, ao direito de propriedade, à estrita observância do devido processo legal e ao respeito aos direitos fundamentais dos sujeitos de direito –, colocamo-nos como forte combatente dessas premissas, prestando os serviços de auditoria, assessoramento, estudo e análise de procedimentos trabalhistas, consultoria e elaboração de pareceres e defesas no âmbito administrativo e judicial contencioso, bem como representação em dissídio, convenção e acordo coletivo de trabalho.

Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro tem particularidades técnicas e econômicas suscetíveis de considerar os seus mecanismos jurídicos de intervenção no comércio exterior, como um conjunto à parte, com técnica e terminologia própria. Tem a tarefa de disciplinar o desenvolvimento das relações internacionais em conformidade aos institutos jurídicos regulamentadores das relações público e privadas.

A internacionalização da economia ante a derrubada das barreiras ao comércio exterior e o necessário avanço da inserção do Brasil em negociações internacionais, em um mundo altamente competitivo e protecionista, reclama todo um esforço conjunto das entidades públicas e privadas para atender a exigência no desenvolvimento de produtos e prestação de serviços de qualidade, fornecidos a preços competitivos e nos prazos convencionados.

A globalização dos mercados por meio da liberalização do comércio de mercadorias e serviços apresenta riscos e desafios crescentes tornando imprescindível conhecer os aspectos fundamentais das regras do comércio internacional e os princípios aplicáveis sem deixar de observar as práticas, usos e costumes do comércio exterior e os instrumentos legais adequados.

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